- A Polícia Marítima está a fiscalizar banhistas que colocam chapéus de sol em frente às concessões em praias do sotavento algarvio.
- A fiscalização ocorre após a Agência Portuguesa do Ambiente esclarecer que áreas não concessionadas são de utilização livre.
- Na Praia do Cabeço, Castro Marim, a Polícia Marítima tem sensibilizado para não ocupar a faixa de areia junto aos apoios de praia, com resistência de alguns banhistas.
- A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reiterou que as praias são espaços de uso público e que as concessões têm limites legais (não mais de trinta por cento da área útil nem mais de cinquenta por cento da frente de praia).
- A autarquia de Vila Real de Santo António defende manter o modelo de organização de anos anteriores, enquanto o Governo aponta para sinalética clara que identifique zonas concessionadas e de uso livre.
A Polícia Marítima iniciou uma fiscalização nas praias do sotavento algarvio, avaliando a colocação de chapéus de sol em frente às concessões. A ação surge após a APA esclarecer que as áreas não concessionadas são de utilização livre.
Em Castro Marim, na Praia do Cabeço, o procedimento repete o modelo dos últimos anos. Concessionários confirmam que a Polícia Marítima tem sensibilizado os banhistas a não ocuparem a faixa de areia à frente dos apoios de praia, observando alguma resistência de alguns utilizadores.
A atuação decorre depois de a Agência Portuguesa do Ambiente ter clarificado que chapéus-de-sol, para-ventos e outros equipamentos podem ser colocados fora das zonas concessionadas e das faixas de segurança. A APA sublinha que as praias são espaços de acesso público.
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reforçou que as câmaras municipais devem gerir as concessões e divulgar o plano de praia. Ela indicou que as licenças impõem limites legais, sem ocupar mais de 30% da área útil nem 50% da frente de praia, variando as faixas de segurança consoante as características de cada praia.
Foi sublinhado que a sinalética à entrada das praias deve identificar zonas concessionadas, áreas de segurança e espaços livres. A governação aponta para correção de eventuais informações incorretas por parte das autarquias, mantendo a lei vigente.
O município de Vila Real de Santo António mantém a defesa do modelo de organização utilizado nos últimos anos nas praias do concelho, independentemente das posições da APA e do Governo.
Entre na conversa da comunidade