A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e a Ordem dos Assistentes Sociais (OAS) pedem esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de realizar “trabalho social” para aceder à nova prestação social única (PSU), cuja criação foi aprovada em Conselho de Ministros. As entidades querem conhecer os fundamentos e os impactos da medida.
A ANCI afirma que a maioria dos cuidadores informais não possui estatuto formal e lembra a necessidade de assegurar a sobrevivência dos cuidadores mais vulneráveis. A OAS teme que a uniformização excessiva reduza a adequação às necessidades específicas de cada pessoa.
Foi pedido um esclarecimento público sobre quem fica enquadrado, como será operacionalizada a avaliação e quais os prazos para implementação. As organizações defendem que a PSU não deve comprometer o apoio a quem está na linha da frente dos cuidados informais.
Demandas das entidades
As entidades sublinham a importância de transparência na aplicação da PSU e de salvaguardar direitos e condições de trabalho dos cuidadores informais. O objetivo é evitar lacunas que possam deixar famílias sem apoio financeiro ou com acesso condicionado.
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