Professores denunciam abuso de contratação a termo junto da Comissão Europeia

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai reunir-se na terça-feira com representantes da Comissão Europeia para denunciar alegados abusos na contratação a termo por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A queixa envolve milhares de docentes e técnicos especializados na educação pré-escolar, básica e secundária, com gravidade acrescida no ensino profissional. A organização quer que a situação seja corrigida.

Entre as reclamações estão desigualdades nas condições de trabalho, discriminação salarial e horários excessivos ou desregulados. A Fenprof aponta ainda para a imposição de reposição de aulas não dadas, incluindo em situações de doença ou exercício do direito à greve, como parte dos problemas identificados.

Situação e dados-chave

Segundo a Fenprof, existem milhares de trabalhadores com mais de três anos de serviço que ainda não foram vinculados. No último concurso, eram 11 104 docentes nessa situação, com 4 533 com mais de 12 anos de serviço. A organização sustenta que estas situações provocam salários inferiores aos colegas com igual tempo de serviço.

A denúncia também indica que os docentes contratados como técnicos especializados são majoritariamente afetados, com três em cada quatro contratados há mais de quatro anos. Estes trabalhadores recebem remuneração correspondente a escalões abaixo dos docentes, sem acesso à carreira docente, facto que a associação considera urgente corrigir.

Perspetiva da Fenprof

A Fenprof afirma que a prática de contratações a termo e a discriminação salarial é inaceitável e que afeta sobretudo o ensino profissional, onde o impacto é mais marcante. A federação pretende levar a questão à Comissão Europeia para exigir medidas corretivas por parte do MECI. A organização não antecipa ações adicionais para além da reunião prevista.