- A Prestação Social Única (PSU) vai usar o RSI atual de 247,56 euros como referência.
- A PSU, aprovada pelo Governo, ainda precisa de aprovação no Parlamento.
- Vai agregar 13 apoios sociais não contributivos, para além do RSI.
- Quem já recebe as prestações integradas na PSU mantém as condições atuais, sem cortes.
- O RSI como referência pode implicar alterações para futuros beneficiários; beneficiários em idade activa podem ter de realizar trabalho social, como limpeza de matas.
A Prestação Social Única (PSU), aprovada pelo Governo na passada sexta-feira, terá o RSI (Rendimento Social de Inserção) como referência de valor. O RSI atual é de 247,56 euros. A PSU vai agregar 13 apoios sociais não contributivos, incluindo o subsídio social de desemprego e o complemento social para idosos.
A medida ainda precisa de passar pelo Parlamento, para entrar em vigor. Quem já recebe as prestações integradas na PSU mantém as condições atuais, sem cortes. Contudo, o uso do RSI como base de cálculo poderá alterar o montante para futuros beneficiários.
Beneficiários ativos e trabalho social
Os beneficiários em idade ativa que recebam PSU ficarão obrigados a prestar trabalho social, como a limpeza de matas, conforme o regime em discussão. A medida visa integrar várias prestações sociais num único apoio mensal. A forma de implementação ainda depende da aprovação parlamentar.
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