Governo lamenta lógica miserabilista e pede apoio da AR para reforma laboral

O secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, criticou a “lógica miserabilista” apresentada no parlamento e pediu apoio para a reforma laboral.
Afirmou que não houve acordo na Concertação Social por culpa da politização e explicou que, no banco de horas, o trabalhador pode pedir a redução de duas horas de trabalho com três dias de antecedência, acumulando créditos que a empresa compensa posteriormente.
Questionou declarações de deputados do PS sobre a proposta e disse que informações falsas refletem apenas alinhamentos ideológicos, não a verdade dos factos.
Sinalizou que a facilidade de despedimento é um tema que o PCP poderá contestar, e explicou que não está contemplado na proposta, defendendo que, se o PCP quiser alterá-lo, o Governo não o entenderá oportuno.
A CGTP convocou greve geral para 3 de junho contra o pacote laboral; a UGT não acompanhou. O Governo aprovou a proposta no Conselho de Ministros e a ministra Rosário Ramalho anunciou que a discussão seguirá no parlamento, com uma segunda fase a exigir audição pública.

O Governo lamenta a lógica adotada no Parlamento em relação à reforma laboral e pede apoio para a aprovação do diploma. O secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, afirmou que não houve acordo na Concertação Social devido à politização e à lógica de obstrução. A sessão plenária tratou do pacote laboral.

Moreira afirmou que, em 2024, houve um acordo tripartido para valorizar os salários, mas hoje houve resistência que, na prática, favorece votos de curto prazo. O responsável criticou declarações de deputados do PS que divergem da proposta apresentada.

O secretário explicou que, quanto ao banco de horas, não há imposição de seis meses de espera para o trabalhador, como se diz. Segundo ele, o diploma mantém a possibilidade de o trabalhador pedir redução de duas horas diárias com três dias de antecedência.

Pode iniciar-se com o trabalhador, que pode acumular créditos; mais tarde, a empresa fica obrigada a contrapor esses créditos. Moreira reiterou que a repetição de informações incorretas favorece apenas a leitura ideológica, não a verdade.

Impasse na Concertação Social

Moreira acrescentou que a facilidade de despedimento é um tema que o PCP parece dominar, após críticas à matéria. O governante sublinhou que não há previsão na lei em vigor para este assunto e avisou que, se o PCP desejar alterações, o Governo as considerará impróprias.

O secretário apontou ainda que o PCP teme a possível liberalização da negociação coletiva afetar a CGTP, enquanto o PS e outros argumentos contrários também foram mencionados. Não foi possível chegar a acordo devido a posições demasiado partidárias, segundo o Governo.

Foi chamada a atenção para uma segunda fase do pacote no Parlamento e para a importância de audições públicas com empresas e representações dos trabalhadores. O secretário disse que ouvir a sociedade civil recolherá informação útil para a reforma.

Próximos passos e mobilizações

O Governo destacou a importância de recolha de propostas e de um caminho que valorize o salário, conciliando trabalho e família. O Parlamento deverá conduzir o debate na próxima fase do pacote laboral.

A CGTP convocou greve geral para 3 de junho contra o pacote laboral, enquanto a UGT não aderiu. O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no Parlamento, informou a ministra Rosário Ramalho.