- A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusa o Governo de excluir alunos vulneráveis do ensino superior ao impor a obrigatoriedade de um atestado multiúsos com incapacidade de 60%.
- A partir do próximo ano lectivo, estudantes sem esse atestado não poderão candidatar-se ao ensino superior através do contingente prioritário para deficiência.
- A Fenprof considera que a medida é um retrocesso à inclusão, pois afasta jovens com doenças graves, incapacitantes ou crónicas que não atingem a percentagem exigida.
- As novas regras eliminam a avaliação por comissão de peritos; entre 2023 e 2025 foram analisados 48 candidatos por essa via, com 37 colocados.
- O Ministério da Educação, Ciência e Inovação justifica a mudança pela necessidade de uma avaliação objetiva e pela harmonização com outras regras que já exigem o atestado multiúsos; nos dois últimos concursos, mais de 360 candidatos ingressaram via contingente prioritário para deficiência.
A Fenprof acusa o Ministério da Educação de excluir alunos vulneráveis do acesso ao ensino superior, ao impor a obrigatoriedade de atestado multiúsos com incapacidade igual ou superior a 60% para que os estudantes entrem pelo contingente prioritário, a partir do próximo ano letivo. A denúncia aponta para um retrocesso nas políticas de inclusão.
A alteração elimina a possibilidade de candidatura através de uma comissão de peritos para quem não tenha esse atestado. Segundo dados oficiais, entre 2023 e 2025 foram avaliados 48 candidatos por esta via, com 37 colocados no contingente prioritário.
O MECI afirma que a mudança visa assegurar uma avaliação objetiva e transparente, alinhando o regulamento com regimes legais que já exigem o atestado multiúso, incluindo bolsas e apoios. O resumo técnico destaca que o relatório escolar não funciona como certificação de incapacidade para o acesso.
Contexto e números-chave
Mais de 360 candidatos ingressaram pelo contingente prioritário nos últimos dois concursos, sendo a maioria com atestado multiúsos. A Fenprof sustenta que muitos estudantes enfrentam tratamentos prolongados e ausências escolares, o que não deve excluir o acesso ao ensino superior. O Ministério ressalva a necessidade de harmonização normativa e de preservar igualdade de oportunidades.
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