- A Câmara Municipal de Lisboa quer desenvolver a Marina do Parque das Nações ao máximo e aguardar novas propostas num concurso internacional para a nova concessão, até ao final do ano.
- Foi aprovada a prorrogação do atual contrato de concessão até ao trinta e um de dezembro, para evitar a interrupção entre a data de término e a nova concessão.
- O contrato atual, estabelecido há trinta anos no âmbito da Expo mil e noventa e oito, cessa a dezasseis de junho; a concessionária indicou não manter a concessão, levando à prorrogação.
- A autarquia defende que não é vocação do município gerir diretamente uma marina e sinaliza que o caderno de encargos do concurso vai exigir critérios rigorosos, com um concessionário especializado.
- Reações: BE criticou a prorrogação; PS absteve-se; PSD, CDS-PP, IL e Chega votaram a favor; Livre, PAN, PCP e PEV abstiveram-se.
A Câmara de Lisboa pretende desenvolver a Marina do Parque das Nações ao máximo, esperando propostas robustas no concurso internacional para a nova concessão. A decisão surge na sequência da prorrogação do contrato atual até 31 de dezembro, evitando interrupções operacionais.
O acordo atual com Marina Parque das Nações, S.A., fixado por 30 anos desde a Expo 98, termina a 16 de junho. Em maio, a empresa comunicou à Câmara que não manteria a concessão após esse prazo.
A autarquia propôs uma prorrogação de um ano, mas a concessionária pediu seis meses. Durante este período, o município lança o concurso público internacional para a nova concessão da marina.
Os objetivos da Câmara incluem que a carreira da marina beneficie de critérios exigentes no caderno de encargos, com gestão a cargo de um concessionário especializado. A ideia é evitar que o município aponte para uma gestão direta.
Prorrogação e concurso
O vereador Gonçalo Reis, do PSD, destacou que não é vocação do município gerir diretamente uma marina e que há empresas setoriais com vocação para este espaço. O concelho pretende garantir continuidade até a nova concessão.
Carlos Ardisson, presidente da Junta de Freguesia, considera o momento único e vê a marina como um equipamento subaproveitado, esperando que a futura concessão traga valorização à zona.
O BE critica a prorrogação, defendendo gestão pública e apontando para uma marina requalificada que sirva a população. A IL defende que a gestão pública pode concorrer, se for a melhor opção.
O Livre questiona o modelo de exploração e a estratégia para a marina, incluindo metas ambientais obrigatórias e o destino do espaço. O PCP acusa falta de planeamento e exige auscultação à população para definir o modelo.
Reações e próximos passos
O Chega justifica o voto a favor para evitar interrupção, exigindo uma concessão moderna e eficiente. O PS aponta reservas políticas e administrativas, afirmando que o fim da concessão era público e conhecido há anos.
Em resposta, o vice-presidente reiterou a ambição de desenvolver a marina, incluindo lazer, recreio e desporto náutico, mantendo o foco numa concessão que maximize o potencial do espaço.
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