- José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda, afirmou em Almada que o pacote laboral do Governo merece ir para o “caixote do lixo”, por alegados impactos negativos nos rendimentos e direitos.
- O BE apresenta três traves mestras para uma mudança justa nas relações de trabalho, com aplicação imediata no Código do Trabalho.
- Primeiro, reforço do trabalho por turnos: mais descanso compensatório, valorização do subsidio de turno e mecanismos de reforma antecipada sem penalizações.
- Segundo, universalização do subsidio de refeição, com valor mínimo de 10 euros, obrigatório pela lei geral e sem prejuízo dos valores acordados em contratação coletiva.
- Terceiro, proteção de trabalhadores expostos a temperaturas extremas, com pausas obrigatórias, limites de atividade, adaptação de horários, fiscalização e garantia de saúde.
O coordenador do Bloco de Esquerda afirma que o pacote laboral do Governo não serve os trabalhadores. Numa intervenção em Almada, no distrito de Setúbal, chamou-lhe “destinado ao caixote do lixo” por pretender reduzir rendimentos, cortar direitos e aumentar a precariedade.
Pureza defende que as propostas do BE podem começar a ser implementadas já no Código do Trabalho, sem depender de fases futuras. Afirmou que a mudança deve passar por três pilares fortes, com impacto direto nos direitos laborais.
Em Almada, o dirigente explicou que o primeiro eixo é o regresso do trabalho por turnos a uma lógica que premie o descanso, valorize o subsídio de turno e introduza mecanismos de reforma antecipada sem penalizações para profissões de desgaste elevado.
A segunda pedra do edifício é a universalização do subsídio de refeição, tornando-o obrigatório pela lei, com um valor mínimo de 10 euros. O BE sustenta que este direito deve abranger todos os trabalhadores, independentemente de contratação coletiva.
Purêza explicou que, hoje, muitos trabalhadores com 40 horas semanais continuam sem pagar rendas, alimentação ou transportes, por estarem excluídos por contratos precários ou fora da contratação coletiva. A meta é eliminar discriminações e universalizar direitos.
A terceira trave aborda as alterações climáticas e a proteção de trabalhadores expostos a altas temperaturas. O BE aponta que, em fábricas, armazéns e obras, as temperaturas elevadas exigem pausas obrigatórias, limitação de atividade, horários adaptados e fiscalização efetiva.
Pureza sublinha que a legislação laboral não pode ignorar este fenómeno, defendendo regras simples: pausas regulares, limitação de exposição ao calor, adaptação de horários e garantias de proteção da saúde no local de trabalho.
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