O parlamento mostrou apoio unânime ao alargamento da gratuitidade de transportes para antigos combatentes, com o PSD e o CDS-PP a apresentarem uma recomendação ao Governo. A medida visa abranger todo o território nacional, não apenas áreas metropolitanas ou intermunicipais.
O projeto de resolução, sem força de lei, sugere que o benefício passe a ser praticável onde o antigo combatente reside. Os autores destacam a necessidade de simplificar procedimentos para reduzir a intervenção de várias entidades.
João Almeida, do CDS-PP, explicou que o texto propõe também alterar as regras de compensação às empresas de transportes, passando a considerar viagens efetivas. O objetivo é tornar o processo mais simples e eficiente.
Posições e argumentos
Partes do CDS-PP, PSD, Chega, BE e JPP defendem que a mobilidade não pode depender da localização do utente, especialmente para quem vive no interior. Argumenta-se que a atual rede é insuficiente para garantir acesso igualitário.
Os deputados destacam que a medida não é ilimitada, estimando um custo extra próximo de 15 milhões de euros por ano, dada a faixa etária dos beneficiários. Sublinham ainda que a efetividade depende da rede disponível em cada região.
O PS lembra que a gratuitidade já integra o Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2020, e adianta que irá votar a favor, desde que se garanta cobertura suficiente em zonas com pouca oferta de transportes.
O BE defende a aprovação de um projeto de lei, em vez de uma mera recomendação, destacando a necessidade de resolver falhas históricas do passado. O JPP e o IL também manifestaram apoio à medida.
Contexto e formato atual
Atualmente, a gratuitidade abrange passes metropolitanos, passes municipais ou títulos com viagem entre origem e destino definidos, com alcance até 32 quilómetros a partir da residência. A extensão pretendida visa território nacional.
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