- A Casa do Brasil de Lisboa apresentou na Presidência da República as principais preocupações dos imigrantes, incluindo documentação, endurecimento das leis de expulsão, não reconhecimento de qualificações e discriminação.
- O documento entregue em Belém descreve atrasos de mais de um ano na regularização e renovação de autorizações de residência na AIMA, dificultando contratos de trabalho, habitação e acesso a serviços.
- Foram denunciados frequentes indeferimentos sem fundamentação clara ou com erros na análise documental.
- Reforça-se a preocupação com o endurecimento da imigração, incluindo alterações à lei do regresso que podem significar detenção de até trezentos e sessenta dias, podendo chegar a quinhentos e quarenta.
- O texto aponta a não equivalência de qualificações, discriminação laboral e xenofobia crescente, pedindo maior articulação entre entidades públicas e reconhecimento das qualificações dos imigrantes.
A Casa do Brasil de Lisboa reuniu-se com representantes da Presidência da República para apresentar as principais preocupações dos imigrantes em Portugal. O encontro ocorreu em Belém, com a entrega de um documento que reúne demandas de várias comunidades, não apenas brasileiras.
A associação, que tem assento em órgãos nacionais e municipais de interculturalidade, indicou que a atuação abrange imigrantes de países como Bangladesh, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Angola. Em 2025, realizou ações de capacitação para 3.751 pessoas.
A queixa central é a lentidão nos processos de regularização e renovação de autorizações de residência na AIMA, com prazos que podem exceder um ano. A dificuldade de acesso a emprego, habitação e apoios sociais foi apontada como consequência.
Foram também reportados indeferimentos frequentes sem fundamentação clara, bem como erros na análise de documentos. A associação descreve um endurecimento da política de imigração e alterações às regras de expulsão como fonte de insegurança.
Outro ponto abordado foi a proposta de alteração da lei do regresso, que prevê prolongar a detenção de imigrantes até 360 dias, podendo chegar a 540. A Casa do Brasil sublinha que se trata de pessoas sem antecedentes criminais.
Relativamente às qualificações profissionais, a não equivalência e o longo tempo de reconhecimento podem levar até dois anos. Muitas pessoas qualificadas acabam em empregos abaixo das suas competências.
A organização denuncia xenofobia e discriminação crescentes, com discurso de ódio e alguns casos de violência. O texto aponta ainda polarização política e clima de hostilidade contra comunidades imigrantes.
A falta de articulação entre AIMA, Segurança Social, Autoridade Tributária, SNS e IEFP foi destacada. A Casa do Brasil afirma que isso cria barreiras adicionais aos direitos dos imigrantes.
A instituição defende celeridade na AIMA, maior transparência nos processos e reconhecimento efetivo de qualificações. Pede legislação que não penalize quem contribui para Portugal.
A posição do Estado é apresentada de forma a exigir firmeza no combate à xenofobia e ao racismo. O apelo é por diálogo político baseado em evidências e direitos humanos, sem juízos de valor. Fonte: Lusa.
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