- O Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) emitiu um pré-aviso de greve para a greve geral de 3 de junho, convocada pela CGTP, das 00:00 às 24:00.
- O pré-aviso abrange todos os trabalhadores das telecomunicações, da comunicação social e do setor audiovisual, incluindo quem está em regimes de outsourcing ou trabalho temporário.
- O STT afirma que é inaceitável que, enquanto grupos económicos acumulam lucros, os trabalhadores sejam empurrados para a precariedade, com muitas pessoas em subcontratação ou com recibos verdes falsos.
- A organização sustenta que a lei laboral pode acrescentar precariedade, facilitar despedimentos, impor o banco de horas, desregular horários e limitar direitos como a negociação coletiva e o direito à greve.
- O Governo apresentou uma proposta de revisão da lei laboral, aprovada no Conselho de Ministros, que será discutida no parlamento; a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, informou o anúncio.
O Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) anunciou um pré-aviso de greve geral para o dia 3 de junho, das 00:00 às 24:00. A paralisação é convocada pela CGTP e abrange trabalhadores das telecomunicações, da comunicação social e do setor audiovisual, incluindo quadros que atuam via prestação de serviços, outsourcing ou temporários.
O STT aponta como motivação a rejeição do pacote laboral do Governo e sustenta que a legislação em discussão pode aumentar a precariedade. O sindicato afirma que milhares de trabalhadores vivem com contratos precários, frequentes subcontratações e regimes como recibos verdes, com direitos laborais limitados.
A posição do STT surge após o Governo ter apresentado, na semana passada, uma proposta de lei para revisão da legislação laboral, ainda sem acordo na Concertação Social. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Ramalho, divulgou o anúncio numa conferência de imprensa, após o fim das negociações sem acordo.
Desenvolvimento
A entidade sindical sustenta que a nova lei pode aprofundar a instabilidade laboral, facilitar despedimentos e desregular horários de trabalho. O STT também critica medidas que, na leitura do sindicato, atacariam a contratação coletiva e restringiriam direitos como o direito à greve e à organização sindical.
Segundo o sindicato, a greve visa alertar para condições de trabalho precárias e para a necessidade de proteger direitos fundamentais no setor. A CGTP, que convocou a paralisação, espera mobilizar trabalhadores de várias empresas ligadas às telecomunicações, ao audiovisual e aos média.
O Governo ainda não anunciou medidas específicas para mitigar impactos da proposta de lei, que deverá ser discutida no parlamento. As disputas entre a tutela e as estruturas sindicais permanecem sem acordo, com as partes a manterem posições diferentes sobre o desenho da reforma laboral.
Contexto e impacto
Especialistas destacam que a paralisação de 3 de junho pode afetar prestação de serviços e operações de empresas do sector. As entidades empregadoras não prolongaram até ao momento declarações detalhadas sobre impactos operacionais ou planos de contingência. A CGTP mantém a convocação e acompanha o desenvolvimento político.
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