- O Governo defende alterações ao regime de amamentação no âmbito da reforma laboral, assegurando que Portugal continua com o regime mais favorável da Europa.
- O objetivo é melhorar a conciliação entre vida profissional e familiar e promover a saúde das crianças e das mães.
- A proposta prevê licença de amamentação de até doze meses, com prorrogação até aos vinte e quatro meses mediante acordo com o empregador.
- O regime atual, que permite até doze meses, será mantido, com a possibilidade de prorrogação até aos vinte e quatro meses, sem prejuízo do emprego e do salário.
- A proposta está em consulta pública e deverá ser aprovada em Conselho de Ministros nas próximas semanas.
O Ministério do Trabalho e da Segurança Social defendeu, nesta quarta-feira, as alterações ao regime da amamentação na reforma laboral, assegurando que Portugal continua a ter o regime mais favorável da Europa. O foco é melhorar a conciliação entre trabalho e família.
As mudanças propõem um período de licença de amamentação de até 12 meses, com possibilidade de alargamento até aos 24 meses mediante acordo com o empregador. O objetivo é promover a saúde das crianças e o bem-estar das mães.
O ministério garante que o atual regime, de até 12 meses, se mantém, mas com a extensão até 24 meses sem perder o emprego nem o salário. A ministra Ana Mendes Godinho afirmou que o Governo visa permitir amamentar sem prejudicar a carreira.
A proposta está em consulta pública e deverá ser aprovada em Conselho de Ministros nas próximas semanas. O objetivo é clarificar condições de licenças, prazos e acordos com entidades empregadoras.
O que muda
A iniciativa pretende reforçar a proteção das mães no mercado de trabalho, mantendo o regime mais favorável da UE. A Comissão de Trabalho avalia impactos na produtividade e na saúde infantil.
A medida surge no âmbito da revisão da legislação laboral, com foco em equiparar direitos entre trabalhadores e trabalhadoras. A proposta exige apreciação pública antes de avançar para o executivo.
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