- Rui Tavares, porta-voz do Livre, afirma que o pacote laboral em preparação é “apenas o início de uma ofensiva” da direita e pode afectar direitos constitucionais.
- A declaração ocorreu no encerramento da 2.ª edição da conferência “Trabalhar (n)o Futuro” na Assembleia da República, tema central do debate.
- Tavares vincula as alterações à lei laboral a uma possível revisão constitucional, destacando que a direita detém dois terços necessários para alterar a Lei Fundamental.
- O dirigente acusa a direita de não ter levado a votos projetos de revisão durante as eleições anteriores e alerta para a proteção futura de direitos caso estes saiam da constituição.
- O Livre promete mobilização civil contra as mudanças, incluindo a participação na greve geral de 3 de junho, e vai lançar a rede de trabalho Livre para articular sindicalizados e estudiosos da matéria.
O porta-voz do Livre, Rui Tavares, vê o pacote laboral em debate no Parlamento como o início de uma ofensiva da direita contra direitos constitucionais. O tema foi central na 2.ª conferência do partido, realizada na Assembleia da República.
Tavares defendeu que a defesa da Constituição e dos direitos do trabalho não pode ficar de fora das respostas políticas. Assinalou que os partidos à direita detêm dois terços da Assembleia para uma eventual revisão da Lei Fundamental, pelo menos na democracia atual.
Contexto político e consequências
O dirigente do Livre insistiu que o pacote laboral é impopular entre trabalhadores e centrais sindicais, vinculando-o a uma possível revisão constitucional. A defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do trabalho é apresentada como vulnerável quando sujeita a alterações constitucionais.
O ativismo do Livre passa pela mobilização cívica contra alterações laborais e constitucionais, incluindo a participação na greve geral prevista para 3 de junho. O partido planeia reforçar a rede interna de trabalhadores, com dados de sindicalizados e estudiosos das questões laborais.
Dinâmica entre forças políticas
No debate, Tavares mencionou que o Chega avançou com uma proposta de revisão constitucional, gerando tensão no espectro político. Em resposta, o PSD indicou que não apresentará propostas próprias de revisão durante a atual legislatura, sinalizando que apenas na segunda metade poderá avançar com esse tema.
O dirigente do Livre reiterou a posição de oposição a mudanças que tirem direitos da Constituição, argumentando que tais alterações teriam impacto jurídico duraduro. O foco, afirmou, está em assegurar a proteção dos trabalhadores e evitar retrocessos constitucionais.
Entre na conversa da comunidade