O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um diploma que exige a gratuitidade universal das refeições escolares. O objetivo é abranger creches, pré-escolar e 1.º ciclo já no próximo ano letivo.
A proposta baseia-se num relatório da UE que defende que oferecer uma refeição saudável por dia a todas as crianças evita estigmatização e maximiza o retorno social do investimento. O BE quer um Programa Nacional de Gratuitidade Universal das Refeições Escolares.
A iniciativa propõe uma implementação faseada: começam as creches do programa Creche Feliz, o pré-escolar público e o 1.º ciclo em 2026/2027. Em 2027/2028 estendem-se ao 2.º e 3.º ciclos; e em 2028/2029 chega ao ensino secundário.
O diploma determina que o almoço diário e reforços de manhã e à tarde sejam assegurados, incluindo durante pausas e férias para crianças carenciadas. O objetivo é manter o apoio contínuo ao longo do ano.
Para tornar viável a medida, o BE sugere revisar o modelo de financiamento, transferindo custos para os municípios de forma a garantir cobertura integral. O governo é ainda instado a proceder a uma atualização extraordinária imediata da transferência.
Alguns municípios já aplicam a gratuitidade universal, nomeadamente Paços de Ferreira e Vila Real de Santo António, o que serve como referência para a proposta. A medida alinha Portugal com sete países da UE que já praticam a gratuitidade universal.
O relatório da UE, citado na proposta, aponta que a alimentação gratuita para todos resulta em menor estigma e maior acesso. A tese reforça também que o investimento pode ter retorno significativo, com estimativas que chegam a até 34 euros por cada euro gasto.
Além do impacto na saúde e no desempenho escolar, a iniciativa aponta benefícios ambientais e sociais. O BE afirma que a universidade e a DGS suportam a ideia, destacando a importância de assegurar uma alimentação adequada diariamente.
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