- O Bloco de Esquerda propõe um Programa Nacional de Gratuitidade Universal das Refeições Escolares, com início no próximo ano lectivo (2026/2027) para creches integradas no programa Creche Feliz, ensino pré-escolar público e 1.º ciclo, e inclusão gradual dos 2.º e 3.º ciclos (2027/2028) e do ensino secundário (2028/2029).
- A medida baseia-se num relatório da União Europeia que aponta maiores benefícios da gratuitidade universal face a programas destinados apenas aos carenciados; sete países já adotam este modelo.
- Paços de Ferreira e Vila Real de Santo António já praticam gratuitamente as refeições para todos os estudantes do pré-escolar ao 12.º ano.
- O BE defende a viabilização financeira através da revisão do modelo de financiamento, transferindo custos para os municípios, com uma atualização extraordinária imediata do valor da transferência.
- Segundo o relatório da UE, no ano lectivo de 2022/2023 as refeições escolares da UE chegaram a 25 milhões de crianças, com investimento de cerca de € 12 mil milhões, e o retorno estimado pode chegar a 34 euros por cada euro investido.
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um diploma que exige a gratuitidade universal das refeições escolares. O objetivo é abranger creches, pré-escolar e 1.º ciclo já no próximo ano letivo.
A proposta baseia-se num relatório da UE que defende que oferecer uma refeição saudável por dia a todas as crianças evita estigmatização e maximiza o retorno social do investimento. O BE quer um Programa Nacional de Gratuitidade Universal das Refeições Escolares.
A iniciativa propõe uma implementação faseada: começam as creches do programa Creche Feliz, o pré-escolar público e o 1.º ciclo em 2026/2027. Em 2027/2028 estendem-se ao 2.º e 3.º ciclos; e em 2028/2029 chega ao ensino secundário.
O diploma determina que o almoço diário e reforços de manhã e à tarde sejam assegurados, incluindo durante pausas e férias para crianças carenciadas. O objetivo é manter o apoio contínuo ao longo do ano.
Para tornar viável a medida, o BE sugere revisar o modelo de financiamento, transferindo custos para os municípios de forma a garantir cobertura integral. O governo é ainda instado a proceder a uma atualização extraordinária imediata da transferência.
Alguns municípios já aplicam a gratuitidade universal, nomeadamente Paços de Ferreira e Vila Real de Santo António, o que serve como referência para a proposta. A medida alinha Portugal com sete países da UE que já praticam a gratuitidade universal.
O relatório da UE, citado na proposta, aponta que a alimentação gratuita para todos resulta em menor estigma e maior acesso. A tese reforça também que o investimento pode ter retorno significativo, com estimativas que chegam a até 34 euros por cada euro gasto.
Além do impacto na saúde e no desempenho escolar, a iniciativa aponta benefícios ambientais e sociais. O BE afirma que a universidade e a DGS suportam a ideia, destacando a importância de assegurar uma alimentação adequada diariamente.
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