Baldios acusam ICNF de propor às comunidades cheque em branco ao Estado

A Baladi classifica a proposta do ICNF de gestão dos baldios como um “cheque em branco ao Estado”, entendendo que não é apenas apoio técnico nem continuação da co-gestão, mas uma gestão unilateral.
A co-gestão entre o Estado, via ICNF, e as comunidades terminou a 24 de janeiro de 2026, 50 anos depois da promulgação da primeira lei dos baldios.
O acordo proposto prevê delegação de poderes aos baldios por 30 anos, podendo ser prorrogado, com o ICNF a alegar ter direito a 40% da receita resultante da gestão dos recursos do baldio.
A Baladi pediu às comunidades que analisem com rigor as minutas, procurem análise jurídica e técnica independente e só assinem após avaliação cuidadosa.
As comunidades podem optar pela auto-gestão, pelo acordo com o ICNF ou por propostas de empresas, que podem prometer receitas elevadas, mas a federação alertou para riscos de falta de transparência e interesses do ICNF.
Dados nacionais apontam para cerca de 550 mil hectares de área baldia no país.

O acordo de gestão proposto pelo ICNF às comunidades dos Baldios é visto pela Baladi como um “cheque em branco ao Estado”. A federação sustenta que não se trata apenas de apoio técnico ou de continuação da co-gestão, mas de uma gestão unilateral.

A antiga co-gestão entre o Estado, via ICNF, e as comunidades terminou a 24 de janeiro de 2026, após 50 anos desde a promulgação da primeira lei dos baldios. As comunidades assumiram a gestão autónoma, enquanto o ICNF propõe delegar poderes.

O que está em causa

José Castro, presidente da Baladi, afirmou que a proposta retira às populações o controlo sobre o tipo de exploração durante o período de delegação, de 30 anos, com possível prorrogação. O ICNF receberia 40% da receita resultante dos recursos do baldio.

As comunidades podem escolher entre auto-gestão, acordo com o ICNF ou candidaturas a propostas de empresas. Segundo a Baladi, estas propostas externas prometem receitas elevadas, mas devem ser avaliadas com cautela para não comprometer a autonomia local.

Perceção jurídica e participação

A Baladi levantou dúvidas sobre a transparência e a legitimidade do acordo, já que o ICNF é a autoridade nacional em gestão florestal e pode tornar-se parte interessada na gestão dos recursos. A federação pediu audiências com o ICNF e com o secretário de Estado das Florestas.

Contexto nacional

Dados nacionais indicam cerca de 550 mil hectares de baldios no país, com dificuldades apontadas pelas comunidades, como falta de apoio técnico, burocracia e valorização de madeira, carbono e biodiversidade. A Baladi mantém o foco na defesa da participação comunitária.