Associações criticam alterações à lei do associativismo e acusam o Governo

A revisão do Regime Jurídico do Associativismo Jovem está a gerar contestação entre estruturas estudantis e organizações juvenis. A proposta visa atualizar regras de reconhecimento, financiamento e participação de jovens no movimento associativo. A oposição aponta entraves à participação cívica e a perda de direitos.

O Projecto Ruído, que promove igualdade e paz, sustenta que a mudança representa um retrocesso na participação juvenil e na autonomia das coletividades. A entidade critica sobretudo a opção por subir a idade mínima para integrar associações de estudantes, de 12 para 14 anos, alegando exclusão de parte do corpo discente.

Apesar das críticas, a posição é favorável ao nível do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), que vê benefícios na atualização legal. O CNJ considera a reforma útil para modernizar o enquadramento regulatório e facilitar procedimentos de reconhecimento e financiamento.

A revisão foi aprovada pela lei existente em 2006 e sofreu alterações parciais em 2019, com a intenção de clarificar regras e procedimentos. Em análise atual, as partes envolvidas pedem debates públicos e uma avaliação detalhada dos impactos na participação estudantil.

Paradas de divergência e pontos de tensão permanecem entre quem defende maior inclusão de jovens e quem aponta para maior eficiência administrativa. O Governo não apresentou declarações adicionais no momento, mantendo o foco na tramitação legislativa.