- O Governo afirma que corre o prazo para a UGT apresentar propostas concretas sobre a versão final do anteprojeto da lei laboral.
- A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que seria muito positivo assinar o acordo durante o período do 1.º de maio.
- A Comissão Permanente de Concertação Social tem reunião marcada para 7 de maio, para encerrarem formalmente o tema.
- O Governo quer que a UGT exponha exatamente o que pretende e apresente propostas concretas, discutindo divergências sobre temas como banco de horas e jornada contínua.
- Caso não haja acordo na Concertação Social, a proposta a seguir ao parlamento manterá o anteprojeto inicial apresentado em julho de 2025, com contributos do Governo.
O Governo informou que está a decorrer o prazo para a UGT apresentar propostas concretas relativas à lei laboral, considerando positivo assinar o acordo durante o período de comemoração do 1.º de Maio. A afirmação foi feita pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, à margem de uma sessão que assinalou o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.
A ministra explicou que o prazo incide sobre a versão final do anteprojeto que, segundo os parceiros, deveria representar o entendimento comum. Caso a UGT concorde com essa versão, o Governo avançaria para a assinatura do acordo, afirmou.
No âmbito da Concertação Social, Palma Ramalho adiantou que vai organizar uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para 7 de maio, com o objetivo de encerrar formalmente o tema entre Governo e parceiros sociais. A ênfase foi dada à necessidade de demonstrar concertação social num período significativo para os trabalhadores.
A governante reiterou que já houve consensos em 138 normas, incluindo 33 propostas pela UGT, o que, na visão do Governo, reduz a matéria ainda por acordar. Exemplos citados pela ministra incluem o banco de horas e a jornada contínua, pontos que continuam a gerar divergência entre a UGT e as confederações patronais.
Foi acrescentado que, na última reunião, surgiram novos pontos levantados pelo secretário-geral da UGT. A ministra desafiou a central sindical a esclarecer qual é a divergência real entre o que Governo e patronais consideram consensual e aquilo que a UGT entende não estar discutido.
A responsável pela pasta do Trabalho sublinhou que a decisão final, caso não haja acordo em sede de Concertação, recairá sobre a proposta de anteprojeto inicial de julho de 2025, com os contributos que o Governo considerar úteis ao longo do processo negocial.
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