O Governo Regional dos Açores nomeou uma comissão especial para acompanhar o processo de alienação das participações da Portos dos Açores no capital social de empresas de estiva da região. A decisão foi publicada em Jornal Oficial.
O Conselho de Governo tinha definido, em dezembro, que a Portos dos Açores devia promover as diligências necessárias para alienar as participações detidas nas empresas OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. A Portos dos Açores gere os portos regionais.
A OPERTRI opera nos portos das ilhas do Triângulo (Faial, Pico e São Jorge), a OPERPDL atua no Porto de Ponta Delgada, e a OPERTERCEIRA opera no Porto da Praia da Vitória. A região detém 20% do capital social destas empresas desde 1995.
Contexto da alienação
Em dezembro, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro (PSD/CDS-PP/PPM), explicou que o objetivo é promover a transparência da atividade, já que cada empresa funciona de forma independente da Portos dos Açores. Não há necessidade de intervenção adicional para o funcionamento das estiva.
Composição da comissão
A comissão especial é presidida por Flávio Tiago, ex-diretor regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento. É também coordenador do Departamento de Gestão da UAc, com doutoramento em Ciências Económicas e Empresariais. Tiago já integrou outra comissão semelhante.
Integram ainda Patrícia Borges Soares, licenciada em Economia pela Universidade de Coimbra e atual chefe de divisão na RIAC, e Hermano Aguiar, licenciado em Ciência Política pela Universidade de Toronto, que cessou funções como assessor do presidente regional por aposentação.
Atribuições e funcionamento
A comissão deve fiscalizar a observância das normas legais e a transparência do processo. Deve elaborar pareceres, apreciar reclamações e apresentar um relatório final das atividades. Não recebe remuneração pelo encargo e tem apoio logístico do gabinete do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
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