- O Governo Regional dos Açores criou uma comissão especial para acompanhar a alienação das participações da Portos dos Açores nas empresas de estiva OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA.
- A Portos dos Açores detém, desde 1995, 20 por cento do capital social dessas empresas portuárias regionais.
- A comissão é presidida por Flávio Tiago, ex-diretor regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento e académico da Universidade dos Açores.
- Integram ainda a comissão Patrícia Borges Soares, ligada à RIAC, e Hermano Aguiar, antigo assessor do presidente do Governo Regional.
- Entre os objetivos estão fiscalizar a observância das regras legais, elaborar pareceres, receber reclamações e publicar um relatório final das atividades; os membros não recebem remuneração.
O Governo Regional dos Açores nomeou uma comissão especial para acompanhar o processo de alienação das participações da Portos dos Açores no capital social de empresas de estiva da região. A decisão foi publicada em Jornal Oficial.
O Conselho de Governo tinha definido, em dezembro, que a Portos dos Açores devia promover as diligências necessárias para alienar as participações detidas nas empresas OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. A Portos dos Açores gere os portos regionais.
A OPERTRI opera nos portos das ilhas do Triângulo (Faial, Pico e São Jorge), a OPERPDL atua no Porto de Ponta Delgada, e a OPERTERCEIRA opera no Porto da Praia da Vitória. A região detém 20% do capital social destas empresas desde 1995.
Contexto da alienação
Em dezembro, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro (PSD/CDS-PP/PPM), explicou que o objetivo é promover a transparência da atividade, já que cada empresa funciona de forma independente da Portos dos Açores. Não há necessidade de intervenção adicional para o funcionamento das estiva.
Composição da comissão
A comissão especial é presidida por Flávio Tiago, ex-diretor regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento. É também coordenador do Departamento de Gestão da UAc, com doutoramento em Ciências Económicas e Empresariais. Tiago já integrou outra comissão semelhante.
Integram ainda Patrícia Borges Soares, licenciada em Economia pela Universidade de Coimbra e atual chefe de divisão na RIAC, e Hermano Aguiar, licenciado em Ciência Política pela Universidade de Toronto, que cessou funções como assessor do presidente regional por aposentação.
Atribuições e funcionamento
A comissão deve fiscalizar a observância das normas legais e a transparência do processo. Deve elaborar pareceres, apreciar reclamações e apresentar um relatório final das atividades. Não recebe remuneração pelo encargo e tem apoio logístico do gabinete do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
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