O Centro Comunitário Paroquial de Famões (CCPF), em Odivelas, decidiu terminar o contrato de prestação de serviços de pré-escolar de uma criança de 4 anos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A medida produz efeitos a partir de 30 de abril. A decisão foi comunicada aos pais pela direção do centro.
Segundo o CCPF, a agressividade do menor coloca em risco a integridade física e psíquica da própria criança, de outros alunos e da equipa educativa. O centro afirma ter esgotado todas as tentativas de integração e sustenta que o regulamento interno justifica o incumprimento dos deveres de aluno.
Os pais da criança contestam a decisão, alegando ilegalidade e discriminação com base na deficiência. Afirma-se que a medida afeta o direito da criança a frequentar o pré-escolar e que não houve alternativas viáveis para manter a matrícula.
A Federação Portuguesa de Autismo (FPA) indicou que recebe diariamente pedidos de apoio de famílias com crianças afastadas do percurso escolar, realçando a pressão que estes casos geram para famílias e para o sistema educativo. O caso ganha destaque regional e suscita perguntas sobre inclusão e apoio a crianças com TEA.
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