Centros de Apoio à Vida Independente expandem-se por todo o país até fim do ano

A secretária de Estado da Ação Social anunciou que não haverá condição de recursos no acesso à assistência pessoal para pessoas com deficiência e que o serviço será alargado a todo o país até ao final do ano.
Clara Marques Mendes reiterou que o Governo não impõe condição de recursos nem cortará o financiamento dos 35 Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI).
Atualmente o serviço de assistência pessoal, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é gratuito e financiado por fundos comunitários; o Orçamento de Estado para 2026 prevê possível dependência de condição de recursos.
A meta é cobrir todo o território até ao fim do ano, já que há dois distritos sem cobertura; o Governo defende sustentabilidade da medida, criticando o PS por levantar receios.
Quanto aos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), a secretária de Estado disse que a legislação está em fase de finalização para fornecer uma resposta social que atenda a todas as necessidades, desde deficiências graves até autonomia.

A secretária de Estado da Ação Social garante que não haverá acesso condicionado à assistência pessoal para pessoas com deficiência e anuncia a expansão dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) a todo o país até ao final do ano. O serviço mantém-se gratuito e não depende dos rendimentos do beneficiário, financiado por fundos comunitários.

Durante audições, várias entidades criticaram a eventual aplicação de uma condição de recursos. Na resposta, Clara Marques Mendes afastou a ideia de condicionamento financeiro e assegurou que o Governo não propôs cortes nos 35 CAVI existentes.

Atualmente, o acesso ao serviço de assistência pessoal do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) não depende de rendimentos. O Orçamento de Estado para 2026 prevê a possibilidade de condicionamento, algo que a secretária de Estado diz não estar confirmado.

Expansão até ao final do ano

A secretária de Estado explicou que existem dois distritos sem cobertura, e o objetivo é alargar o serviço a todo o território até ao final do ano. O foco é assegurar sustentabilidade da medida, com análise conjunta de recursos e parcerias.

Quanto aos Centros de Atividades e Capacityção para a Inclusão (CACI), afirma-se que a legislação está em fase de conclusão. Pretende-se disponibilizar uma resposta social que acompanhe desde as pessoas com deficiências mais graves até quem precisa de apoio para autonomia.