A secretária de Estado da Ação Social garante que não haverá acesso condicionado à assistência pessoal para pessoas com deficiência e anuncia a expansão dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) a todo o país até ao final do ano. O serviço mantém-se gratuito e não depende dos rendimentos do beneficiário, financiado por fundos comunitários.
Durante audições, várias entidades criticaram a eventual aplicação de uma condição de recursos. Na resposta, Clara Marques Mendes afastou a ideia de condicionamento financeiro e assegurou que o Governo não propôs cortes nos 35 CAVI existentes.
Atualmente, o acesso ao serviço de assistência pessoal do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) não depende de rendimentos. O Orçamento de Estado para 2026 prevê a possibilidade de condicionamento, algo que a secretária de Estado diz não estar confirmado.
Expansão até ao final do ano
A secretária de Estado explicou que existem dois distritos sem cobertura, e o objetivo é alargar o serviço a todo o território até ao final do ano. O foco é assegurar sustentabilidade da medida, com análise conjunta de recursos e parcerias.
Quanto aos Centros de Atividades e Capacityção para a Inclusão (CACI), afirma-se que a legislação está em fase de conclusão. Pretende-se disponibilizar uma resposta social que acompanhe desde as pessoas com deficiências mais graves até quem precisa de apoio para autonomia.
Entre na conversa da comunidade