- O subsídio de funeral para menores e para pessoas com incapacidade ou deficiência passará a abranger cerca de 1.400 pessoas por ano, incluindo 400 crianças e aproximadamente 1.000 adultos com incapacidade permanente.
- O custo anual estimado é entre 1,9 milhões e 2,3 milhões de euros, segundo o Governo.
- O valor do subsídio subiu de cerca de 268 euros para 1.611 euros, eliminando limitações da carreira contributiva.
- A medida aplica-se a mortes de nascituros, crianças, jovens e adultos com incapacidade permanente, aumentando a proteção social a estes grupos.
- O diploma está para promulgação pelo Presidente da República e entra em vigor para todos os óbitos ocorridos desde então.
O aumento do subsídio de funeral para menores e para pessoas com incapacidade ou deficiência deverá abranger cerca de 1.400 pessoas por ano, com um custo anual estimado entre 1,9 e 2,3 milhões de euros. A informação foi avançada pela secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, numa audição na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Segundo a responsável, o aumento contempla cerca de 400 crianças por ano e cerca de mil adultos com incapacidade permanente. O Governo detalhou as alterações aprovadas para este apoio social durante a reunião parlamentar.
O valor atual passa de 268 euros para 1.611 euros, com a eliminação de limitações associadas à carreira contributiva. A medida pretende igualar o subsídio ao montante do regime contributivo.
O diploma está a contas com promulgação pelo Presidente da República e terá efeitos retroativos à data de promulgação. Abranga todos os óbitos ocorridos desde então, conforme explicou Filipa Lima.
A alteração visa reforçar a proteção social de famílias em momentos difíceis, assegurando maior equidade no acesso a apoios públicos em caso de morte. O caso relatado pelo Jornal de Notícias motivou a revisão do regime.
Detalhes da medida
- Aumento significativo do subsídio de funeral para menores e pessoas com deficiência.
- Novo montante igual ao do regime contributivo, passando a 13 IAS.
- Cobertura prevista para nascituros, crianças, jovens e adultos com incapacidade permanente.
Impacto financeiro e operacional
- Estimativa de custo anual entre 1,9 e 2,3 milhões de euros.
- Esforço orçamental para ampliar a proteção social sem alterar requisitos contributivos.
- Implementação prevista a partir da promulgação, com aplicação a óbitos ocorridos desde então.
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