- A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira o projeto final do IV Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2026-2027, com 66 medidas para melhorar a qualidade de vida e assegurar igualdade de direitos em contexto intercultural.
- Entre as medidas estão uma bolsa de voluntários com competências interculturais para atuar como intérpretes e campanhas de sensibilização sobre tráfico de seres humanos e aliciamento para falsas propostas de emprego.
- O documento foi apresentado há um ano, recebeu consulta pública entre maio e junho de 2025 sem contributos, e será discutido e votado numa reunião privada, antes de seguir para a Assembleia Municipal.
- O plano visa garantir direitos iguais, apoiar acesso a habitação, saúde e educação, combater exploração laboral e promover diálogo intercultural, integrando três eixos: Acolhimento e Direitos, Integração e Participação, Interculturalidade.
- O atual executivo é liderado por Carlos Moedas, com uma composição multipartidária que inclui PSD, CDS-PP, IL, PS, Livre, BE, PCP e Chega.
A Câmara Municipal de Lisboa discute na quarta-feira a versão final do IV Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2026-2027. O documento inclui 66 medidas para melhorar a qualidade de vida dos migrantes e assegurar igualdade de direitos num quadro intercultural. A votação ocorre em reunião privada da Câmara, com apreciação posterior pela Assembleia Municipal.
Entre as medidas está a criação de uma bolsa de voluntários com competências interculturais que possam atuar como intérpretes. Preveem-se ainda campanhas de sensibilização sobre o tráfico de seres humanos e o aliciamento para falsas propostas de emprego, dirigidas a migrantes, empregadores e entidades públicas.
O plano foi apresentado há um ano, sofreu consulta pública entre maio e junho de 2025, mas não recebeu contributos. A vereadora do Desenvolvimento Social, Maria Luísa Aldim (CDS-PP), afirma que o PMIML visa acolher de forma digna quem escolhe Lisboa e combater a imigração ilegal.
O PMIML 2026-2027 resulta de três planos anteriores em vigor desde 2015 e reflete a evolução sociodemográfica da cidade, incluindo o aumento da população estrangeira. A meta é consolidar Lisboa como exemplo de acolhimento e interculturalidade, a nível nacional e europeu.
O plano tem como objetivo estratégico uma atuação integrada com entidades e organizações, articulando medidas para garantir direitos em áreas como saúde, educação, apoio social e habitação, bem como a participação dos migrantes no trabalho e na vida social.
Três eixos estruturam a estratégia: Acolhimento e Direitos, Integração e Participação, e Interculturalidade. Pretende facilitar acesso à habitação, saúde e língua portuguesa; combater exploração laboral; prevenir tráfico de pessoas; e promover diálogo intercultural e inter-religioso.
Entre as medidas destacadas constam campanhas contra discriminação, racismo e xenofobia, com capacitação para identificar casos e apresentar denúncias. Também se prevê a criação de espaços de encontro entre diferentes culturas e religiões.
O atual executivo de Lisboa é chefiado por Carlos Moedas, reeleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL, que venceu sem maioria, fortalecida pela integração de uma vereadora que se desfiliou do Chega.
Além de oito membros da coligação, há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.
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