Alterações ao regime de graus agravam desigualdades, setor privado alerta

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (Apesp) afirma que as alterações propostas ao regime de graus e diplomas podem agravar desigualdades entre alunos e entre instituições, afetando especialmente as mais pequenas.
Criticam a introdução de rácios de Créditos Europeus (ECTS) e de um mínimo de sessenta por cento de docentes a tempo integral, bem como a integração em unidades de investigação, o que pode beneficiar instituições de maior dimensão.
A Apesp teme que as novas regras reduzam a oferta formativa em instituições menores, especialmente em áreas com escassez de recursos, e que agravem a dicotomia entre os sub-sistemas universitário e politécnico.
Uma das polémicas prende-se com critérios de acesso ao ensino superior baseados em literacia, numeracia e proficiência em inglês; o MECI afirma que não afetam o Concurso Nacional de Acesso, mas as instituições mantêm dúvidas quanto à sua aplicação e impacto.
A associação reconhece pontos positivos, como a integração de microcredenciais e a internacionalização, e defende um regime transitório de pelo menos dois anos para as alterações propostas.

O governo propõe alterações ao regime de graus e diplomas do ensino superior, cortisolando o funcionamento de ciclos de estudo, requisitos de corpo docente e critérios de acesso. A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (Apesp) alerta que as mudanças podem agravar desigualdades, tanto entre alunos como entre instituições, especialmente para as de menor dimensão.

Entre as propostas, a Apesp aponta a introdução de rácios de ECTS, um mínimo de 60% de docentes a tempo completo e maior integração em unidades de investigação. A associação diz que estas exigências favorecem instituições maiores e com maior produção científica, reduzindo a oferta formativa noutras instituições.

A organização destaca ainda que a dinâmicas de acesso podem ficar mais restritas. Critérios de literacia, numeracia e proficiência em inglês são apontados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação como não afetando o Concurso Nacional de Acesso, mas as instituições receiam impacto negativo na universalidade de acesso.

Mudanças no acesso e igualdade

Reitores universitários e presidents de politécnicos também questionam a compatibilidade dos critérios propostos com a igualdade de oportunidades. A Apesp afirma que há risco de efeitos diferentes entre populações com distintos níveis de literacia e entre regiões com oferta linguística desigual.

A associação ainda critica a ausência de diferenciação entre subsectores do ensino superior e a falta de clarificação de vários conceitos regulatórios. O parecer aponta para regulamentação posterior, parâmetros de cálculo e modos de verificação pouco explicitados.

Pontos positivos e regimes transitório

Por outro lado, a Apesp reconhece pontos positivos, como a integração de microcredenciais, alinhando-se com a orientação europeia de qualificações flexíveis. A internacionalização é apontada como eixo estrutural que ganha desenho claro.

A entidade defende um regime transitório de pelo menos dois anos para permitir adaptação às alterações. O MECI ainda não apresentou alterações finais e mantém o texto em discussão com as partes interessadas.