O que está a acontecer é que imigrantes que não dominam o português procuram cursos de Português Língua de Acolhimento, ou PLA, para obter a nacionalidade. A finalidade é passar na prova de conhecimento de língua portuguesa, associada ao nível A2 do PLA, que dispensa a prova da nacionalidade. Contudo, há certificados que não têm validade para esse efeito.
Dados da CAPLE indicam que tem aumentado o interesse por cursos PLA, mas também os casos de fraudes. A CAPLE é a entidade pública responsável pela avaliação e certificação de competências em português como língua estrangeira, ligada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Falhas graves têm sido reportadas.
A diretora da CAPLE, Nélia Alexandre, avisa que há fraudes que afetam sobretudo pessoas vulneráveis. Em alguns casos, instituições privadas cobram valores elevados por formações online que não possuem validade para requerer a nacionalidade. Um exemplo citado envolve um curso que ficou em 6.000 euros, sem valor legal.
Os casos chegam ao CAPLE através das pessoas lesadas, mas a responsabilidade pela organização dos PLA recai sobre as entidades promotoras. Estudantes de ensino público, IEFP e Centros Qualifica estão entre os intervenientes, com várias tutelas envolvidas. O crescimento da imigração excede a oferta de formação.
A falta de formadores qualificados complica a resposta. A legislação exige docentes da área de língua portuguesa, o que reduz a disponibilidade de profissionais para cursos PLA variados. Algumas entidades privadas estabelecem protocolos com promotores oficiais, cobrando montantes altos sem garantia de validade dos certificados.
As situações de fraude são acompanhadas pela AIMA, IEFP e ANQEP, conforme o capitulo regulatório. Alguns casos são encaminhados ao Ministério Público quando há indícios de ilícitos. A CAPLE mantém que denúncias com provas são partilhadas com as autoridades competentes.
A AIMA afirma não ter registo de denúncias formais de fraudes, sublinhando que a qualidade dos cursos cabe às entidades promotoras. Ainda assim, o Grupo de Trabalho PLA, coordenado pela AIMA desde 2021, continua a monitorizar a oferta e a qualidade dos cursos.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação indica que as situações reportadas pelas redes de promoção de PLA envolvem custos e certificados emitidos por entidades fora do quadro legal. Fraudes podem levar à revisão de procedimentos e à cessação de protocolos, bem como à devolução de apoios.
Em síntese, a procura por PLA tem crescido com a imigração, mas o mercado permanece exposto a certificados sem valor legal para efeitos de autorização de residência permanente, estatuto de residente de longa duração e nacionalidade. Os casos continuam a chegar às entidades competentes para avaliação.
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