- A justiça francesa multou a Airbnb com 585 mil euros pela conversão ilegal de um prédio de Paris, de residência social para alojamento turístico sem autorização de mudança de uso.
- O imóvel acolhia até 2022 uma residência social para pessoas em situação de vulnerabilidade; no fim de 2023 foi transformado em onze espaços turísticos alugados pela Airbnb.
- A decisão surge num momento de preços da habitação elevados e dificuldades de encontrar casa em Paris, numa contextura já sinalizada por decisões semelhantes na Espanha.
- Entre 2012 e 2023, Paris perdeu quase 140 mil habitantes; a Câmara de Paris estima cerca de 25 mil alojamentos ilegais e anunciou uma brigada de 150 pessoas para combatê-los.
- Em novembro de 2024, o Parlamento aprovou uma lei para regulamentar melhor os espaços da Airbnb; no ano seguinte, a Justiça francesa aplicou 2,4 milhões de euros a várias casas alugadas ilegalmente a turistas.
A justiça francesa anunciou uma multa recorde de 585 mil euros a uma empresa associada à Airbnb, pela conversão ilegal de um edifício de Paris em alojamento turístico. O imóvel alojava até 2022 uma residência social destinada a pessoas vulneráveis. Em 2023, foi transformado em 11 espaços para aluguel.
A plataforma não obedeceu à legislação que exige autorização para mudança de uso do prédio. O processo correu em tribunal, com a decisão a justificar a sanção pela violação de normas urbanísticas e de atividade turística.
Contexto urbano
Entre 2012 e 2023, a cidade de Paris registou uma perda de quase 140 mil residentes, segundo a AFP. A Câmara estima 25 mil alojamentos ilegais e criou uma brigada de 150 agentes para combater o fenómeno.
A Vara francesa recorda que, em novembro de 2024, o Parlamento aprovou uma lei para regulamentar melhor os espaços da Airbnb. A decisão surge num momento de forte pressão no mercado habitacional parisiense.
No ano seguinte, a Justiça francesa aplicou multas que totalizaram 2,4 milhões de euros a imóveis alugados ilegalmente a turistas, em diversas voltas de fiscalização.
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