- Nove dias antes da discussão parlamentar sobre autodeterminação de género, o Governo pediu parecer à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
- Os serviços técnicos da CIG produziram pareceres críticos às propostas da direita sobre autodeterminação de género.
- O documento enviado ao Parlamento pela ministra Margarida Balseiro Lopes foi uma nota técnica expurgada dessas críticas.
- Mantém apenas referências às posições de especialistas e de outras organizações nacionais e internacionais.
- A divulgação não revelou a posição crítica da CIG incluída no parecer original.
Ainda faltavam nove dias para a discussão parlamentar sobre autodeterminação de género quando o Governo solicitou um parecer técnico à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Os serviços da instituição apresentaram uma posição clara contra as propostas da direita.
No entanto, o documento enviado ao Parlamento pela ministra Margarida Balseiro Lopes foi uma nota técnica expurgada dessas críticas. Mantiveram-se apenas as referências às posições de especialistas e de outras organizações nacionais e internacionais.
A nota técnica destacava, assim, apenas as perspetivas de especialistas e entidades externas, sem incluir as críticas da CIG às propostas em análise. A divulgação do conteúdo excludente gerou questionamentos sobre o alcance da avaliação institucional.
Ainda não está claro se houve alterações posteriores ao longo do processo legislativo ou se alguma resposta complementar foi entregue pelas autoridades. O tema continua a ser debatido no parlamento.
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