- O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) rejeita regressar ao modelo anterior baseado no SEF e alerta para desorganização e degradação do sistema migratório português.
- O STM afirma que o antigo SEF acumulou funções administrativas e policiais, criando limitações estruturais que afetaram direitos fundamentais e exemplifica com abusos relatados.
- Entre os casos citados estão retenção prolongada de famílias com menores, recusa de entrada suspensa pelos tribunais e separação de crianças dos progenitores, além da morte de um imigrante ucraniano no aeroporto.
- O sindicato sustenta que o SEF provocou um acúmulo de processos que levou à intervenção de uma Estrutura de Missão, contradizendo narrativas de que o tempo SEF era uma referência de equilíbrio.
- O Governo tem criticado o processo de criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e aumentou competências policiais na gestão de fronteiras, mantendo o foco na fiscalização de estrangeiros.
O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM).alertou esta sexta-feira para uma crescente desorganização, instabilidade e degradação do sistema migratório em Portugal, rejeitando qualquer regresso ao modelo anterior baseado no antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O comunicado reforça a oposição a narrativas que apresentem o SEF como referência de equilíbrio.
A organização sustenta que a dinâmica atual resulta de um acúmulo de processos que levou à intervenção de uma Estrutura de Missão, criada para responder a falhas do antigo modelo. Entre os casos citados pelo STM estão retenções prolongadas de famílias com menores e decisões de recusa de entrada, depois suspensas pelos tribunais, além de episódios de separação de crianças dos seus progenitores.
O STM recorda a morte de um imigrante ucraniano no aeroporto, apontando fragilidades graves na atuação institucional e no controlo interno. O sindicato afirma que este conjunto de situações demonstra que o modelo anterior não era solução adequada, nem deve servir de referência de equilíbrio ou eficácia.
Contexto institucional
O Governo tem criticado o processo de constituição da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que fundiu o antigo SEF com o Alto Comissariado para as Migrações. A integração de competências, o modelo de entrada de imigrantes e o regime de acesso ao mercado de trabalho também foram alvo de mudanças.
Paralelamente, o plano governamental para o setor criou uma unidade na Polícia de Segurança Pública dedicada ao controlo de fronteiras e à fiscalização de estrangeiros, aumentando as competências das autoridades policiais nesta matéria. Estes desvios são apresentados pelo Governo como parte da resposta a falhas do passado, sem, no entanto, admitir juízos de valor sobre o antigo modelo.
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