O Governo aprovou um regime que permite que aulas de condução sejam leccionadas por tutores em Portugal. O tutor precisa ter carta há pelo menos 10 anos e fica responsável pelos danos e infrações cometidos pelo candidato. A aprovação faz parte de um pacote de mobilidade que envolve três diplomas.
Segundo o ministro António Leitão Amaro, os diplomas promovem inovação e abertura regulatória, simplificando processos para operadores económicos e reduzindo burocracia. Dentre eles consta o regime de aprendizagem com tutor e a partilha de veículos entre escolas de condução.
O candidato pode realizar um teste de aferição na escola antes do exame final. Caso não o realize e reprove, fica proibido de repetir o exame durante quatro meses, adiantou o governante.
Em janeiro, o regime permitiu o ensino sem formação específica fora de escolas especializadas, criando um regime alternativo de aprendizagem aplicado ao grupo B (automóveis ligeiros e motos até 125 cc). A medida gerou controvérsia entre escolas e ACP.
Reação das escolas de condução e do ACP
O Automóvel Club de Portugal critica a deliberação por permitir tutores sem formação específica a darem aulas fora de escolas especializadas. A associação defende que as aulas devem ocorrer em locais definidos pelos municípios, confinados ao trânsito. Considera o movimento um retrocesso civilizacional.
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