- O Governo aprovou um regime que permite aulas de condução dadas por um tutor em Portugal, incluindo um regime de aprendizagem com tutor e partilha de veículos entre escolas.
- O tutor precisa ter carta de condução há pelo menos dez anos (reconhecida há cinco anos para estrangeiros) e fica responsável pelos danos e infrações cometidos pelo candidato.
- O candidato pode fazer um teste de aferição na escola antes do exame final; quem não fizer o teste e reprovar fica quatro meses sem poder repetir o exame.
- Em janeiro foi revogada a obrigatoriedade de formação específica para dar aulas fora de escolas especializadas, criando um regime alternativo apenas aplicável ao grupo B das cartas de condução (automóveis ligeiros e motos até cento e vinte e cinco centímetros cúbicos).
- O novo regime gerou reação negativa de escolas de condução e do Automóvel Club de Portugal, que consideram que aulas com tutor sem formação devem ocorrer apenas em locais definidos e fechados ao trânsito.
O Governo aprovou um regime que permite que aulas de condução sejam leccionadas por tutores em Portugal. O tutor precisa ter carta há pelo menos 10 anos e fica responsável pelos danos e infrações cometidos pelo candidato. A aprovação faz parte de um pacote de mobilidade que envolve três diplomas.
Segundo o ministro António Leitão Amaro, os diplomas promovem inovação e abertura regulatória, simplificando processos para operadores económicos e reduzindo burocracia. Dentre eles consta o regime de aprendizagem com tutor e a partilha de veículos entre escolas de condução.
O candidato pode realizar um teste de aferição na escola antes do exame final. Caso não o realize e reprove, fica proibido de repetir o exame durante quatro meses, adiantou o governante.
Em janeiro, o regime permitiu o ensino sem formação específica fora de escolas especializadas, criando um regime alternativo de aprendizagem aplicado ao grupo B (automóveis ligeiros e motos até 125 cc). A medida gerou controvérsia entre escolas e ACP.
Reação das escolas de condução e do ACP
O Automóvel Club de Portugal critica a deliberação por permitir tutores sem formação específica a darem aulas fora de escolas especializadas. A associação defende que as aulas devem ocorrer em locais definidos pelos municípios, confinados ao trânsito. Considera o movimento um retrocesso civilizacional.
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