- O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos questiona a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e da Universidade Técnica do Porto, resultantes da transformação de institutos politécnicos.
- O parecer, divulgado pela Lusa, aponta que a aprovação ocorreu antes da definição do novo regime jurídico (RJIES) que pode alterar a designação das instituições.
- O CCISP considera que a mudança pode alterar de forma substancial o cenário proposto pelo Governo e criar incoerência no quadro normativo.
- Defende que as decisões sejam enquadradas no RJIES em discussão na Assembleia da República, com critérios claros, mensuráveis e aplicáveis a todas as instituições.
- Levanta dúvidas sobre financiamento da transição, diferenças estruturais entre subsistemas e solicita clarificação de todos os processos em análise quanto à transformação de politécnicos em universidades.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) enviou ao Governo um parecer crítico sobre a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e da Universidade Técnica do Porto. As novas universidades resultariam da transformação do Instituto Politécnico de Leiria e do Instituto Politécnico do Porto. A posição surge na sequência de um pedido das próprias instituições, feito no ano passado.
O CCISP contesta a alteração da natureza das instituições antes da aprovação do novo regime jurídico para as Instituições de Ensino Superior. A transformação, prevista no fim do processo, foi aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro, o que gerou preocupações entre os politécnicos. A entidade considera a aprovação casuística e antecipada.
Segundo o parecer, a mudança pode alterar de forma substancial o desenho do quadro normativo em discussão e comprometer a previsibilidade do sistema de ensino superior. O CCISP aponta riscos reputacionais e de coerência entre instituições, caso o RJIES ainda não esteja plenamente definido.
Os representantes dos politécnicos destacam ainda que o processo atual parece assente numa lógica ad hoc, em detrimento de critérios claros, transparentes e universais. O parecer recomenda enquadrar as decisões no RJIES, ainda em debate na Assembleia da República, com critérios objetivos e equitativos entre instituições.
O documento questiona também as condições de financiamento associadas à transição para o modelo universitário e a existência de diferenças estruturais entre subsistemas. Pede, ainda, clarificação de todos os processos de transformação em curso.
Por fim, o CCISP aponta uma perceção de subvalorização do subsistema politécnico nos anteprojetos, sugerindo que a transição para universidade não deve depender de suposta superação de limitações. O grupo alerta para potenciais impactos na imagem pública e na qualidade dos diplomas.
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