O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apresentou queixa à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra conteúdos veiculados num programa da TVI. O objeto da queixa é a forma como o caso de violação de uma menor foi abordado no programa Dois às 10, conduzido por Cristina Ferreira e Cláudio Ramos.
Segundo o MDM, o conteúdo difundido na quarta-feira, 15 de Abril, apresentou afirmações que criam ambiguidades inaceitáveis sobre consentimento. Alega que sugerir que, numa situação de adrenalina, uma recusa expressa poderia não ser compreendida como limite inequívoco é prejudicial.
O movimento critica também a linha editorial do programa, que, na visão do MDM, relativiza a centralidade jurídica e ética do consentimento e favorece discursos de culpabilização da vítima e desresponsabilização do agressor. O texto aponta ainda para o risco de banalização da violência sexual.
O MDM sublinha que, por detrás de cada caso, existe uma pessoa marcada pelo medo e pela dor, com consequências que vão para além do momento da violência. Ressalta que a sociedade deve proteger, ouvir e responder à vítima, não normalizar ou minimizar o crime.
A queixa recorda que o Guia de Boas Práticas da CIG recomenda evitar discursos que culpabilizem vítimas ou desculpabilizem agressores, bem como evitar banalizar a violência de género. O documento cita ainda uma deliberação da ERC sobre o impacto negativo de atribuir responsabilidade às vítimas.
Controvérsia sobre consentimento
- O MDM acusa o programa de veicular mensagens que podem contribuir para a revitimização e para a erosão da compreensão pública do consentimento.
- A entidade requer investigação às peças em causa e apreciações quanto à conformidade com normas de proteção de vítimas e de combate à violência de género.
- A TVI, Cristina Ferreira e Cláudio Ramos não tinham sido contactados para comentar até ao fecho desta edição.
Entre na conversa da comunidade