O novo despacho sobre o regime de matrícula e frequência na escolaridade obrigatória prevê, pela primeira vez, uma garantia de vaga para os filhos de docentes colocados em zonas com escassez de professores. A medida acompanha o que já existe para médicos e aplica-se a agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas situadas em áreas carenciadas.
A garantia funciona sempre que os filhos residam ou o encarregado de educação exerça atividade profissional na área de influência da escola. A norma surge no âmbito do despacho normativo, publicado no Diário da República, e altera o regime vigente desde 2018.
O diploma estende também a proteção aos filhos de médicos trabalhadores em zonas carenciadas, já prevista por decreto-lei. Além disso, estabelece alterações no sistema de prioridades de matrícula no ensino secundário para alunos que já frequentaram um mesmo agrupamento no ano anterior.
Contexto e impacto
No que toca às prioridades, o despacho passa a colocar os alunos que frequentaram o mesmo agrupamento no ano anterior na segunda prioridade, em vez de quinta. Esta mudança facilita a continuidade de estudos dentro de uma rede escolar já conhecida.
Calendário e procedimentos de matrícula
O calendário de matrículas foi divulgado recentemente. Jardins-de-infância e 1.º ciclo abrem de 22 de abril a 1 de junho, seguido de 16 a 29 de junho para 6.º a 11.º anos. Julho recebe 2.º a 5.º anos e 10.º a 12.º anos, conforme o escalonamento.
As inscrições devem, preferencialmente, ocorrer via Internet, através do Portal das Matrículas. A renovação automática aplica-se sempre que não haja mudança de estabelecimento, de ciclo ou de encarregado de educação. As listas de admitidos serão afixadas nas escolas em julho.
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