- A Missão Escola Pública lançou a Plataforma Nacional de Docência Extraordinária para recolher as condições sob as quais os professores aceitariam horas extras; a plataforma é apenas um instrumento de dados, sem funcionar como mecanismo de colocação.
- Os docentes podem indicar na plataforma as condições desejadas para trabalhar em regime complementar, nomeadamente carga horária, localização e valorização remuneratória.
- A iniciativa visa evidenciar a falta de docentes como um problema de condições e de valorização da profissão, contribuindo para uma perceção mais clara do problema.
- Os dados recolhidos serão tratados de forma agregada e partilhados com o Ministério da Educação e com as direções escolares.
- Contexto: em dezembro, o Ministério pagou 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias a 30.467 professores; no arranque do 3.º período, há relatos de falta de docentes e 448 horários por preencher a 26 de março.
O movimento de professores Missão Escola Pública lançou a Plataforma Nacional de Docência Extraordinária (PNDE) para recolher informações sobre as condições em que os docentes aceitariam horas extraordinárias. A plataforma, apresentada no final do segundo período, já está online e visa tornar visível a realidade de uma sobrecarga de trabalho.
A iniciativa pretende recolher dados sobre carga horária, localização e valorização remuneratória, sem funcionar como mecanismo de colocação. Os dados serão agregados e anónimos, e depois partilhados com o Ministério da Educação e com as direcções escolares, para evidenciar que a falta de docentes está associada a condições de trabalho.
O contexto de horas extraordinárias já tem sido utilizado pelos diretores para fazer face à carência de professores. Em dezembro, o Ministério da Educação pagou 25,9 milhões de euros a 30.467 docentes por trabalho extra, incluindo ajustes retroactivos a 2018. Estes números ilustram a dimensão da prática.
Na prática, a PNDE permite aos docentes indicar as condições em que aceitariam funções em regime complementar, nomeadamente quanto à carga horária, localização e remuneração. O objetivo é recolher informação relevante sem entrar em procedimentos de colocação.
Dados sobre a falta de docentes e resposta institucional
Segundo informações partilhadas por responsáveis educativos, o surto de docentes com horas extra tem sido particularmente relevante em grupos de recrutamento com défice. O plano +Aulas +Sucesso foi citado como uma medida para reduzir períodos sem aulas, com impactos variados para as escolas.
No verão anterior, registaram-se dados que indicaram uma distribuição de horas entranhadas no estágio de serviço extraordinário. Cerca de 32,3% dos docentes tinham uma hora extra, 26,3% duas horas, 13,2% três horas, 11,3% quatro horas e 10% cinco horas. Um grupo relevante tinha mais de seis horas extras semanalmente.
No início do 3.º período, o Ministério já não apresentava dados atualizados sobre falta de professores. A Fenprof alertou para níveis críticos, com agravamento no Porto. Lisboa permanece como distrito com maior dificuldade de colocação.
No Parlamento, o ministro da Educação revelou que, a 26 de março, havia 448 horários por preencher nas escolas, menos da metade dos registados dois meses antes. O governante admitiu erros administrativos e informou que está a desenvolver um sistema para monitorizar com rigor alunos sem aulas e escolas com excesso de docentes.
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