- Portugal celebra o Dia Internacional dos Ciganos sem uma estratégia nacional há cerca de três anos, com alertas de retrocesso e desigualdades persistentes em educação, habitação e saúde.
- Desde o fim da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, em 2023, o país fica sem um instrumento político que garanta continuidade de medidas de inclusão.
- Dados de 2024 da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, via Rede Europeia Anti-Pobreza, mostram que quase metade das famílias ciganas vive em privação material severa e tem dificuldade em suportar despesas básicas.
- A habitação precária, a persistência de segregação escolar e a baixa escolaridade mantêm-se como desafios, embora haja melhorias na frequência educativa, especialmente no pré-escolar e no ensino superior.
- O caminho apontado passa por uma nova estratégia adaptada aos territórios, com envolvimento de autarquias e mediadores interculturais, para reforçar habitação, combate ao abandono escolar, saúde e participação no mercado de trabalho.
Portugal assinala o Dia Internacional dos Ciganos sem uma estratégia nacional em vigor há cerca de três anos, apontando para riscos de retrocesso em educação, habitação e saúde. Organizações alertam para desigualdades persistentes e falta de continuidade política.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) e a Pastoral dos Ciganos coincidem na leitura de que, desde o fim da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas em 2023, o país vive um vazio que compromete medidas de combate à exclusão. A coordenadora nacional da EAPN, Maria José Vicente, afirma que Portugal é o único da UE sem uma estratégia atual.
Para as organizações, a ausência de um instrumento orientador traduz-se em atraso político e potencial retrocesso. A Pastoral dos Ciganos considera inadmissível a continuidade deste vazio, que perpetua desigualdades históricas, incluindo habitação e educação segregadas.
Contexto e dados recentes
Os dados mais recentes, baseados num inquérito de 2024 da FRA, indicam níveis elevados de pobreza entre comunidades ciganas. Quase metade das famílias vive em privação material severa e a maior parte não consegue suportar despesas básicas, aponta a EAPN.
As condições de habitação mantêm-se deterioradas, com famílias a residir em contextos precários e com acesso restrito a serviços essenciais. Isso impede avanços noutras frentes da inclusão social.
Na educação, registam-se melhorias como maior frequência no pré-escolar e no ensino obrigatório, mas persistem níveis de escolaridade baixos e fenómenos de segregação, com turmas compostas maioritariamente por alunos ciganos ainda presentes.
Desafios na transição para o mercado de trabalho
A transição escola-trabalho continua marcada por barreiras de contratação associadas a preconceito e discriminação. Mesmo com mais qualificações, as reais oportunidades de emprego não acompanham o nível educativo de muitos jovens.
Maria José Vicente sublinha a necessidade de campanhas públicas para combater o estigma e reforçar o papel de mediadores interculturais. A valorização destes profissionais é vista como instrumento de aproximação entre comunidades e instituições.
Perspetivas e prioridades
Entre as prioridades para uma nova estratégia destacam-se habitação, combate ao abandono escolar, melhoria do acesso à saúde e promoção da inclusão laboral. A participação de autarquias e das próprias comunidades é considerada essencial.
As organizações destacam também a importância de reconhecer o papel dos mediadores interculturais e de criar condições para a sua valorização profissional, como chegada ao mercado de trabalho.
No Dia Internacional dos Ciganos, o apelo é por um compromisso político renovado que consolide progressos e responda às desigualdades persistentes. Portugal mantém uma presença cigana significativa há mais de cinco séculos.
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