Análise contesta afirmação de Ventura sobre presos políticos após 25 de Abril

A afirmação de André Ventura, feita na sessão solene, não corresponde aos factos históricos: não houve mais presos políticos depois do 25 de abril de 1974.
Estima-se que, entre 1933 e 1974, tenham sido registadas cerca de trinta mil pessoas presas por motivos políticos, com mais de quatro mil presas no dia 25 de abril de 1974.
Registos da polícia política indicam números relevantes: entre 1945 e 1974, por exemplo, cerca de 12.800 presos políticos, sem contar eventuais imigrantes ou outros casos; há fontes que citam diferentes períodos com valores próximos de 6 mil a 13 mil.
No imediato pós-25 de abril, houve amnistia e libertações significativas: 85 presos libertados no Forte de Caxias, 43 no Forte de Peniche e milhares de libertações noutras dependências, totalizando aproximadamente quatro mil libertados em 1974-1975.
O veredicto é que a afirmação é falsa: não houve aumento do número de presos políticos após o 25 de abril; o conjunto de dados situa o total de presos políticos antes do 25 de abril em valores superiores aos registados no período seguinte.

Pouco tempo depois do 25 de Abril de 1974, o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que havia mais presos políticos do que antes. A declaração foi proferida durante a sessão solene dos 50 anos da Constituição.

No parlamento, Ventura insistiu na ideia de que a verdade seria mantida, mesmo com as movimentações nas galerias onde antigos deputados assistiam ao momento. A intervenção gerou reação e cobertura mediática do episódio.

Contexto e afirmação

Durante a cerimónia, o líder do Chega justificou a sua posição alegando uma suposta alteração no número de presos políticos após o 25 de Abril. A afirmação foi feita de forma categórica, sem apresentar dados oficiais nesse momento.

Factos históricos relevantes

De acordo com a Comissão do Livro Negro do Regime Fascista, a PVDE prendeu quase 17 mil pessoas entre 1933 e 1945, e 6.097 entre 1945 e 1960. A PIDE/DGS deteve cerca de 12 mil presos entre 1945 e 1974, segundo registos indica Irene Flunser Pimentel.

Entre 1933 e 1974, a historiadora aponta um total de cerca de 30 mil presos políticos. O registo inicial é variado devido à ausência de um ficheiro central único. No pós-25 de Abril, libertações aconteceram em larga escala, com amnistias e solturas em várias prisões, incluindo fortes e delegações da PIDE.

Libertações e números pós-abril

Logo após o 25 de Abril, diversos presos foram libertados, com medidas legais que amnistiaram crimes políticos. Em 26 de Abril houve libertação de 85 presos do Forte de Caxias; em 27 de Abril, 43 presos de Peniche saíram, seguidos por outros em várias estruturas de repressão.

Apesar de libertações maciças, não há consenso entre historiadores sobre a qualificação de todos os casos como “presos políticos” no pós-25 de Abril. Alguns ex-agentes da polícia política ficam fora desta designação, por diferenças de natureza ou motivação.

Avaliação e verificação

Registos indicam que, ao final de 1974, havia ex-elementos da PIDE/DGS presos, com números entre 1.261 e 1.559 no primeiro ano, e 1.559 em 1974, somando também informadores. Dados de 1975 apontam aproximadamente 1.559 ex-polícia mais 184 informadores presos.

Mesmo incluindo esses casos, a soma não ultrapassa milhares de pessoas presas antes do 25 de Abril. Os números variam conforme critérios, e parte da historiografia distingue entre prisões políticas e outras detenções derivadas de contextos políticos.

Veredicto

É possível concluir que a afirmação de Ventura não corresponde aos factos registados. O período 1933-1974 registou cerca de 30 mil presos políticos, com mais de quatro mil ainda detidos em 25 de Abril de 1974.