Pouco tempo depois do 25 de Abril de 1974, o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que havia mais presos políticos do que antes. A declaração foi proferida durante a sessão solene dos 50 anos da Constituição.
No parlamento, Ventura insistiu na ideia de que a verdade seria mantida, mesmo com as movimentações nas galerias onde antigos deputados assistiam ao momento. A intervenção gerou reação e cobertura mediática do episódio.
Contexto e afirmação
Durante a cerimónia, o líder do Chega justificou a sua posição alegando uma suposta alteração no número de presos políticos após o 25 de Abril. A afirmação foi feita de forma categórica, sem apresentar dados oficiais nesse momento.
Factos históricos relevantes
De acordo com a Comissão do Livro Negro do Regime Fascista, a PVDE prendeu quase 17 mil pessoas entre 1933 e 1945, e 6.097 entre 1945 e 1960. A PIDE/DGS deteve cerca de 12 mil presos entre 1945 e 1974, segundo registos indica Irene Flunser Pimentel.
Entre 1933 e 1974, a historiadora aponta um total de cerca de 30 mil presos políticos. O registo inicial é variado devido à ausência de um ficheiro central único. No pós-25 de Abril, libertações aconteceram em larga escala, com amnistias e solturas em várias prisões, incluindo fortes e delegações da PIDE.
Libertações e números pós-abril
Logo após o 25 de Abril, diversos presos foram libertados, com medidas legais que amnistiaram crimes políticos. Em 26 de Abril houve libertação de 85 presos do Forte de Caxias; em 27 de Abril, 43 presos de Peniche saíram, seguidos por outros em várias estruturas de repressão.
Apesar de libertações maciças, não há consenso entre historiadores sobre a qualificação de todos os casos como “presos políticos” no pós-25 de Abril. Alguns ex-agentes da polícia política ficam fora desta designação, por diferenças de natureza ou motivação.
Avaliação e verificação
Registos indicam que, ao final de 1974, havia ex-elementos da PIDE/DGS presos, com números entre 1.261 e 1.559 no primeiro ano, e 1.559 em 1974, somando também informadores. Dados de 1975 apontam aproximadamente 1.559 ex-polícia mais 184 informadores presos.
Mesmo incluindo esses casos, a soma não ultrapassa milhares de pessoas presas antes do 25 de Abril. Os números variam conforme critérios, e parte da historiografia distingue entre prisões políticas e outras detenções derivadas de contextos políticos.
Veredicto
É possível concluir que a afirmação de Ventura não corresponde aos factos registados. O período 1933-1974 registou cerca de 30 mil presos políticos, com mais de quatro mil ainda detidos em 25 de Abril de 1974.
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