- O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela ordenou a suspensão imediata da deposição adicional de resíduos no Aterro de Sanitário de Andrães, após providência cautelar interposta pelo município de Vila Real.
- A Resinorte afirma que a interdição agrava a pressão sobre o sistema de resíduos e que está a analisar os termos da providência como contrainteressada.
- A estrutura encontra-se temporariamente impedida de receber resíduos urbanos, o que impacta a operação e aumenta custos, com consequências ambientais adicionais.
- O licenciamento da reengenharia do aterro de Andrães cumpre requisitos legais e não prevê expansão de área; é apresentado como medida de emergência no Plano Terra do Governo para 2025.
- Em 2025 foram produzidas cerca de quatrocentos e trinta mil toneladas de resíduos urbanos na área de concessão, com aumento face a anos anteriores; a Páscoa tende a intensificar a produção e pressiona infraestruturas.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela determinou a suspensão imediata da deposição adicional de resíduos no Aterro de Sanitário de Andrães, afetando a gestão de resíduos da região. A medida surgiu na sequência de uma providência cautelar apresentada pela Câmara Municipal de Vila Real.
A Resinorte, responsável pela gestão do aterro, afirmou que a interdição agrava a pressão sobre o sistema de resíduos e que foi citada como contrainteressada na providência. A empresa informou ainda que o aterro fica temporariamente impedido de receber resíduos urbanos.
A decisão foi conhecida na quarta-feira, com a Câmara de Vila Real a defender a suspensão da deposição adicional autorizada em janeiro pela CCDR-N. A Resinorte disse estar a analisar os termos da providência e a trabalhar para minimizar impactos.
Contexto e impactos
A Resinorte revelou que, em 2025, a região produziu cerca de 430 mil toneladas de resíduos urbanos, mais 1,1% que 2024 e 5% face a 2023, refletindo um crescimento contínuo e pressão sobre infraestruturas. A entidade destacou que o período da Páscoa acentua a produção.
A interdição temporária do Andrães afeta a operação da Resinorte e o serviço público essencial nos municípios da sua concessão. A empresa explicou que o desvio de resíduos para outras instalações envolve custos acrescidos, sobretudo com o aumento do preço dos combustíveis, e pode ter consequências ambientais associadas a emissões de CO2.
Medidas e resposta
A Resinorte indica estar a procurar soluções rápidas para restabelecer a normalidade da operação. A empresa apelou à colaboração da população para reduzir a produção de resíduos, promover a separação correta de materiais recicláveis e acondicionar devidamente os resíduos, especialmente durante períodos de maior pressão.
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