- O Presidente da República, António José Seguro, afirmou que a frustração dos portugueses decorre do incumprimento da Constituição, não da própria lei.
- A declaração ocorreu numa sessão solene na Assembleia da República, que assinalou os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976.
- Seguro disse que fará tudo ao seu alcance para cumprir a Constituição, em cooperação com os poderes políticos, com foco no Serviço Nacional de Saúde, na habitação e na luta contra a corrupção.
- O chefe de Estado afirmou que o Estado precisa de responder rapidamente aos custos da habitação e que a Constituição vive nos valores partilhados e no respeito entre as pessoas.
- Alertou para evitar leituras partidárias dos tribunais e lembrou que a democracia é uma prática diária, destacando que a Constituição tornou possível o Estado social.
O presidente da República, António José Seguro, afirmou que não é a Constituição que impede a resolução dos problemas dos portugueses, destacando que a frustração resulta do incumprimento do texto fundamental. O discurso ocorreu numa sessão solene no Parlamento, a propósito do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa.
Seguro sublinhou que trabalha para cumprir a Constituição em cooperação com os poderes políticos, com foco nos direitos consagrados e numa atuação que não permita que estes fiquem em letra morta. Apontou prioridades, começando pela Saúde, pela Habitação e pela luta contra a corrupção que abala a confiança nas instituições.
O presidente reconheceu que a democracia é uma prática diária e que os custos da habitação são hoje uma preocupação crescente. Alertou para a lentidão do Estado nas respostas e afirmou que são urgentes soluções e resultados concretos, destacando a necessidade de preservar tribunais de leitura que não partisaneem a interpretação da Constituição.
Contexto e pedidos
Durante o discurso, Seguro lembrou os 50 anos desde a aprovação da Constituição, destacando-a como base do Estado social e da dignidade humana. Afirmou que a Constituição resistiu ao tempo e evoluiu, mantendo a estabilidade da democracia.
O chefe de Estado Referiu que a prática constitucional depende do comportamento de todos os agentes políticos e da sociedade, para que os direitos não fiquem apenas na teoria. Enfatizou a importância de evitar leituras que possam partidarizar o texto.
Desafios atuais
O Presidente ressaltou que a solução para órgãos como o Tribunal Constitucional ainda não está definida, o que exige responsabilidade institucional. Enalteceu a necessidade de uma sociedade mais justa e solidária, sem excluir ninguém do progresso.
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