A Assembleia da República recomendou ao Governo medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de catástrofe, calamidade ou emergência, no âmbito das respostas aos estragos provocados pelas depressões Ingrid e Kristin. A recomendação consta de uma resolução publicada esta terça-feira.
O texto sublinha a necessidade de hospitais de campanha e de outros meios de socorro animal em situação de emergência, com operacionalidade, distribuição territorial adequada e capacidade de mobilização imediata, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2026. O objetivo é assegurar uma resposta rápida às vítimas animais.
Foi ainda proposto um apoio financeiro extraordinário dirigido às associações zoófilas, aos cuidadores reconhecidos e aos centros de recolha oficial, para financiar a reparação de infraestruturas, reposição de equipamentos e aquisição de alimentação animal. Além disso, prevê-se assistência veterinária de emergência e salvaguarda do bem-estar dos animais acolhidos.
Medidas e procedimentos
Os benefícios devem decorrer de um procedimento simplificado, célere e adequado à realidade dos destinatários, permitindo decisões rápidas e pagamentos adiantados, sem colocar em causa a fiscalização. A cooperação entre a administração central, autarquias, proteção civil, associações e centros de recolha é considerada essencial para o mapeamento de danos e coordenação no terreno.
Assegura-se o reconhecimento formal das associações de proteção animal e dos cuidadores como parceiros do Estado, integrando-os nos instrumentos de planeamento, resposta e recuperação em situações de emergência. Também se recomenda monitorização e avaliação regulares da execução dos apoios concedidos.
Contexto
Portugal Continental foi atingido entre 22 e 28 de janeiro por três tempestades consecutivas, Ingrid, Joseph e Kristin, que causaram dezenas de mortos e danos significativos, especialmente nos distritos de Leiria, Coimbra e Santarém.
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