- A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo de contraordenação à Televisão Independente, S.A. (TVI) por ter emitido imagens de violência contra uma mulher em horário protegido, arriscando uma multa até 150 mil euros.
- O caso ficou conhecido como “pôs-se a jeito” e envolve declarações da apresentadora Cristina Ferreira no programa Dois às 10 que transferem a responsabilidade para a vítima de violência de género.
- A ERC aponta que as imagens exibidas e o comentário associaram a agressão a fatores da vítima, sem desresponsabilizar o agressor, o que pode influenciar a perceção pública e a forma como as vítimas denunciam.
- A decisão, divulgada a 12 de março, resulta de 33 participações recebidas sobre o episódio de 2 de junho do ano passado, quando se viu uma agressão violenta captada por videovigilância.
- A ERC recomenda à TVI sensibilizar profissionais para discursos responsáveis sobre violência de género e cumprir a Diretiva de cobertura informativa de violência doméstica, fazendo observação de horários de exibição.
O regulador português abriu um processo de contraordenação contra a TVI após a divulgação de imagens de violência contra uma mulher no programa matinal Dois às 10. A cargo da apresentadora Cristina Ferreira, a emissão ocorreu em horário de manhã e envolve declarações que transferem responsabilidade para as vítimas de violência de género, associadas a um caso de feminicídio.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) criticou a transmissão de imagens de agressão com carga violenta inequívoca em horário protegido. O processo pode implicar uma coima entre 20 mil e 150 mil euros, conforme a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.
Segundo a ERC, há ainda responsabilização de conteúdo que pode influenciar a formação da personalidade de crianças e adolescentes, com conteúdo transmitido entre as 22:30 e as 6:00. A autoridade recomenda formação de discurso responsável e o alinhamento com a Diretiva sobre cobertura de violência doméstica.
A deliberação resulta de 33 participações no caso que ficou conhecido como “pôs-se a jeito”, a partir de um comentário da apresentadora em 2 de junho do ano passado, durante o segmento Atualidade do programa. A ERC recorda que o comentário sugeriu que a decisão da vítima teria causado o desfecho.
No caso das imagens da agressão, a ERC aponta que houve referências que atribuíam culpa à vítima. O vídeo, que mostra uma mulher a ser atacada com uma faca, pode induzir uma sensação de insegurança entre o público, em particular entre crianças e adolescentes que assistiam ao matutino.
Medidas recomendadas pela ERC
A ERC recomenda à TVI sensibilizar os os profissionais para a importância de discursos responsáveis em matérias de violência de género. A entidade também recomenda seguir as orientações da Diretiva 2019/1 sobre a cobertura informativa de violência doméstica.
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