O PSD defende permitir que veículos registados como táxi também possam registar-se em TVDE, de modo a que, quando atuem como TVDE, os táxis deixem de ficar vinculados ao serviço público. A ideia surge num contexto de debate sobre alterações à lei do TVDE no Parlamento.
O tema dominou o início e o fim das intervenções na comissão de Economia, com diversas entidades a intervir. A proposta centra-se na concorrência entre os dois sectores e em como evitar distorções no serviço à população.
Debate e posições
Gonçalo Lage, do PSD, defendeu uma concorrência saudável entre táxis e TVDE, destacando a necessidade de maior mobilidade urbana. Luís Testa, do PS, contestou a medida, dizendo que ela confunde serviços diferentes e pode afetar a concorrência.
O PS indicou que a legislação em vigor desde 2018 já previa revisões para 2021/2022 e que, na prática, pouco mudou. Partidos como o PCP e o Livre criticaram a inclusão dos táxis no TVDE, com o IL a mostrar abertura para debater na especialidade.
Entidades e consequências
A AMT, entidade reguladora, pediu clarificações ao afirmar que são atividades distintas, com requisitos, obrigações e tarifas diferentes. Contudo, admitiu a possibilidade de coexistência numa mesma plataforma, sob condições a definir.
Entre os temas em debate estiveram a segurança, com a proposta de criar um botão de pânico, bem como a formação de preços, a remuneração e as condições de trabalho dos motoristas.
Próximos passos
Nesta sexta-feira decorre a votação das propostas apresentadas pelos vários partidos e pelo Governo Regional da Madeira, incluindo projectos de resolução do PS e do BE. Seguir-se-á o debate na especialidade, na Comissão de Infra-estruturas, Mobilidade e Habitação.
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