- A ASAE instaurou cinco processos-crime por abate clandestino e apreendeu vinte e uma carcaças de ovinos, caprinos e leitões.
- As carnes foram consideradas impróprias para consumo humano após perícias de médico veterinário, sem rastreabilidade.
- A operação incidiu sobre estabelecimentos de comércio de carnes, espaços de restauração e locais clandestinos localizados em Leiria, Viana do Castelo, Braga, Porto e Porto de Mós.
- Cinco arguidos foram constituídos e considerados sob Termo de Identidade e Residência; os inquéritos foram remetidos ao Ministério Público.
- A ASAE alerta para o risco à saúde pública e afirma que vai manter e reforçar ações de fiscalização em todo o território nacional.
A ASAE lançou uma operação de prevenção criminal no combate a ilícitos na cadeia alimentar, com foco no abate clandestino de animais destinados ao consumo humano. A ação envolveu unidades regionais do Norte, Centro e Sul e incidiu sobre estabelecimentos de comércio de carnes, espaços de restauração e locais clandestinos.
Foram instaurados cinco processos-crime pelo crime de abate clandestino, durante a operação. No total, foram apreendidas 21 carcaças de ovinos, caprinos e leitões, consideradas impróprias para consumo humano após perícias de médico veterinário. As peças apresentaram falta de rastreabilidade e sinais de deterioração.
Cinco arguidos ficaram constituídos, com Termo de Identidade e Residência, e os inquéritos foram comunicados ao Ministério Público. As carnes apreendidas foram destruídas e encaminhadas para uma unidade de transformação de subprodutos, dada a ausência de condições sanitárias adequadas.
Carcaças apreendidas são consideradas impróprias
A ASAE alertou para o risco à saúde pública associado ao consumo de produtos cárneos oriundos de circuitos ilegais, que operam sem controlo veterinário, higiene ou garantias de deteção de doenças zoonóticas.
A autoridade informou que vai manter e reforçar ações de fiscalização em todo o território, visando proteger consumidores, assegurar a segurança alimentar e promover concorrência justa entre operadores licenciados.
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