- Aprovado, em votação final global, o programa cívico militar Defender Portugal para atrair jovens para as Forças Armadas, com abstenção do PS e JPP.
- O programa tem duração de três a seis semanas (uma parte em internato) e destina‑se a jovens entre dezoito e vinte e três anos, visando formação cívica, física e militar.
- Os voluntários que concluírem o programa recebem uma retribuição única de 439,21 euros e possibilidade de obter gratuitamente a carta de condução em estabelecimentos militares habilitados.
- O programa é valorizado nos concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, polícia e bombeiros profissionais.
- Foi aprovada também a resolução Mente Forte, que prevê um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, com relatório anual a ser elaborado pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas.
O projeto de resolução conjunto do PSD e CDS-PP que recomenda ao Governo a criação de um programa cívico militar para atrair jovens às Forças Armadas foi aprovado em votação final global. A abstenção coube ao PS e ao JPP.
O programa Defender Portugal tem duração de três a seis semanas, com uma parte em internato, e destina-se a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos. Pretende promover formação cívica, física e militar e fortalecer a ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional.
Quem conclui o programa recebe uma retribuição única de 439,21 euros, equivalente a 50% do valor pago durante a instrução básica ao primeiro escalão remuneratório. Também é oferecida a possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução em estabelecimentos militares.
Benefícios e futuro dos concursos
O programa também valoriza-se nos concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, e bombeiros profissionais. O texto foi acompanhado por uma segunda resolução, com abstenções do PS e BE e voto contra do PCP, que cria o Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, denominado Mente Forte.
Este Plano visa reforçar a prevenção para militares e familiares, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde e com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas. Inclui um relatório anual de saúde mental elaborado pelo EMGFA.
Outras propostas em apreciação
Foi aprovada outra resolução, da autoria do Chega, com voto contra do PSD, CDS-PP e PCP, e apoio apenas do PS e IL, que recomenda estudar uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística.
A segunda proposta, apresentada pela Iniciativa Liberal, visa uma estratégia plurianual para reforçar a atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas. A votação contou com várias abstenções entre os partidos.
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