A CNPD, Comissão Nacional de Proteção de Dados, informou que em 2025 aplicou apenas duas coimas, somando 47 mil euros. A queda é de 97,8% em relação a 2023, quando foram aplicadas 90 sanções. A instituição atribui o recuo à falta de recursos humanos especializados.
A tendência não resulta de menos contraordenações, mas sim de limitações logísticas e de pessoal. De acordo com a CNPD, sem trabalhadores suficientes não é possível acompanhar prontamente os casos de violação de dados.
A instituição pediu ao Parlamento que acelere a alteração legislativa necessária para tornar as sanções mais ágeis e célere, indicando que o ritmo de resposta é essencial para a eficácia das medidas de proteção de dados.
Contexto e impacto
O comunicado detalha que a escassez de profissionais qualificados impede a atuação expedita em processos que envolvem dados pessoais sensíveis, o que afeta a capacidade sancionatória da CNPD. A CNPD reforça a necessidade de reforço de recursos para melhorar o funcionamento da entidade.
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