- O grupo parlamentar socialista questiona o Governo sobre a proteção dos consumidores face a fraudes por spoofing, incluindo o estado do anteprojecto da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para bloquear chamadas de spam e comunicações fraudulentas.
- Os deputados pedem a clarificação de medidas previstas para proteger os cidadãos, facilitar a atuação dos operadores e acompanhar a evolução destas formas de fraude.
- O PS quer saber o ponto de situação desse anteprojecto e se o Governo pretende avançar com uma resposta mais abrangente que inclua chamadas, mensagens, correio eletrónico e outras vias digitais.
- Além disso, solicitam ações de informação, literacia digital e articulação com reguladores e entidades de defesa do consumidor, bem como cooperação com instituições europeias para soluções comuns.
- As burlas associadas ao spoofing têm aumentado, incluindo ataques a serviços online de bancos e pagamentos, com dados da PJ mostrando vários inquéritos por phishing e obtenção ilícita de dados nos últimos anos.
O grupo parlamentar do Partido Socialista questiona o Governo sobre a protecção dos consumidores face a fraudes por spoofing. O anteprojecto da Anacom para permitir bloqueios de chamadas de spam é o ponto central de perguntas dirigidas ao ministro da Economia e da Coesão Territorial e ao ministro das Infra-Estruturas e Habitação.
Segundo o PS, há relatos de cidadãos que recebem chamadas de números aparentemente nacionais ou conhecidos, bem como casos de utilização indevida de números pessoais. O objetivo é perceber o que está a ser feito para evitar burlas e recolha abusiva de dados.
A bancada socialista afirma que o spoofing já não é apenas um problema técnico, mas uma ameaça à confiança nas comunicações. Querem saber quais medidas vão ser tomadas para proteger cidadãos e melhorar a resposta dos operadores.
O PS recorda a existência de um anteprojecto apresentado pela Anacom ao Governo, que permitiria aos operadores bloquear chamadas de spam. A solução depende de uma mudança ao enquadramento legal atual, de acordo com o grupo.
O jornal PÚBLICO indicou que Portugal ainda mantém portas abertas a ataques de spam e burlas online, em contraste com outros países. Existem propostas já apresentadas para bloquear estas práticas, incluindo iniciativas da Deco e da Aliança para a Cibersegurança.
Entre as questões, o PS pretende esclarecer quais medidas concretas estão a ser preparadas para proteger os consumidores, o estado do anteprojecto e se haverá uma resposta abrangente que inclua chamadas, mensagens e correio eletrónico.
O Governos é ainda solicitado a detalhar medidas de literacia digital e sensibilização para reduzir a exposição a fraudes, em articulação com entidades reguladoras e de defesa do consumidor. A cooperação europeia também é questionada.
As burlas têm aumentado e atingem, principalmente, serviços bancários online e o MB Way. No último biénio, a Polícia Judiciária registou 2181 inquéritos por phishing, incluindo burlas e obtenção ilegítima de dados.
Dentre os casos, constam 509 inquéritos relacionados com homebanking. As vítimas são predominantemente particulares e empresas, segundo dados fornecidos ao PÚBLICO no final de março.
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