GNR reativa Brigada de Trânsito e anuncia novo Código da Estrada

Brigada de Trânsito da GNR será reativada para reforçar a fiscalização rodoviária, após quase vinte anos de suspensão.
Governo anuncia um novo Código da Estrada, com um grupo de trabalho e a consolidação de diplomas dispersos ao longo de mais de Trinta e dois anos.
A fiscalização será mais visível e audível: operações stop sem aviso prévio, mais radares, e punições mais severas para condução sob efeito de álcool e para quem viola as regras.
A prescrição de contraordenações rodoviárias será alongada, com o objetivo de aumentar a eficácia das ações. A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária está atrasada, mas em processo legislativo para aprovação em breve.
Algumas medidas da estratégia, que visa reduzir em quarenta por cento as mortes e feridos graves até 2030, já integram o pacote de ações anunciadas, com foco nos utilizadores, infraestruturas, veículos, velocidades e respostas pós-acidente.

A Brigada de Trânsito da GNR vai ser reativada, numa medida para reduzir a sinistralidade rodoviária, anunciou o ministro da Administração Interna. A decisão surge no âmbito de um pacote de novas medidas adoptadas pelo Governo.

Luís Neves explicou que a reativação visa restaurar a fiscalização rodoviária contínua e especializada, com comando nacional sobre destacamentos de trânsito. A iniciativa mantém o foco na eficácia, uniformidade e controlo operacional.

Foi ainda anunciada a reformulação do Código da Estrada e o aumento da fiscalização, incluindo operações stop sem aviso prévio. O objetivo é tornar a atuação das forças de segurança mais visível, eficaz e intransigente.

Novo Código da Estrada e fiscalização

O ministro afirmou que não haverá operações stop avisadas previamente e que haverá maior visibilidade policial nas estradas. A fiscalização passará a ser inopinada, com atuação não tolerante a infracções.

Além disso, vão aumentar os radares de controlo de velocidade e alargar os critérios de cassação de cartas de condução. A condução sob efeito de álcool terá punição agravada.

Foi ainda indicado que se pretende atrasar menos a prescrição de processos de contraordenação, com um prazo mais longo do que o actual. A medida pretende travar reincidência de infracções.

Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

A estratégia, em atraso desde 2021, segue em processo legislativo para aprovação em breve. O plano visa reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030, face a 2019.

A iniciativa assenta em cinco pilares: utilizadores seguros, infraestruturas seguras, veículos seguros, velocidades seguras e respostas pós-acidente. Inclui 40 medidas para implementação local.

O ministro destacou que algumas medidas já constam do conjunto anunciado hoje. A ANSR, PSP e GNR assinaram um memorando para reforçar a fiscalização baseada nos riscos mais graves.

Implementação e prazos

Neves garantiu prioridade à celeridade, com ações previstas em meses. Questionado sobre o imediato, sublinhou a intensificação das operações sem aviso prévio.

O governante afirmou que quem cumpre a lei não terá problemas com ações inopinadas, enquanto infractores com históricos de multas poderão ser identificados mais rapidamente. Não foi apresentada uma conclusão, apenas o plano.

O evento ocorreu na tomada de posse de Pedro Clemente como presidente da ANSR, incluindo a assinatura do memorando entre ANSR, PSP e GNR. As medidas visam inverter a tendência de sinistralidade rodoviária.