Países Baixos registam morte por eutanásia de criança com menos de 12 anos

Países Baixos registaram a primeira morte por eutanásia de uma criança com menos de 12 anos, ocorrida no final de 2025.
A idade, o sexo e a condição médica da criança não foram tornados públicos.
O caso está a ser analisado pelo Ministério Público para verificar o cumprimento das regras legais.
A alteração legislativa, há dois anos, permitiu a eutanásia a menores nessa faixa etária, com estimativas de cerca de cinco casos por ano; o processo exige pedido do doente, sofrimento insuportável, segunda opinião médica e consentimento dos pais, com envolvimento da criança quando possível.
No conjunto, cerca de 6% das mortes registadas no país no último ano ocorreram por eutanásia.

O país registou a primeira morte por eutanásia de uma criança com menos de 12 anos desde a alteração legislativa que abriu a possibilidade para menor idade. O óbito ocorreu no final de 2025, segundo déclaration da ministra da Saúde, Sophie Hermans.

A informação foi apresentada ao parlamento pelo Ministério da Saúde, durante a divulgação do relatório anual da comissão que avalia casos de interrupção tardia da gravidez e mortes medicamente assistidas de menores. Detalhes sobre o caso não foram tornados públicos.

Segundo a ministra, o processo seguiu os trâmites legais مط, com encaminhamento ao Ministério Público para verificar o cumprimento das regras. Não foram fornecidas informações sobre a idade, sexo ou condição médica da criança.

Quando a lei foi alargada, prevê-se que possam ocorrer cerca de cinco casos por ano. Antes disso, crianças terminalmente doentes podiam apenas recorrer à sedação paliativa ou recusar alimentos e líquidos.

Regras e critérios

A legislação exige que o pedido parta do próprio paciente, com um médico a concluir sofrimento insuportável e sem perspetivas de melhoria. É necessária avaliação independente adicional e consentimento dos pais para menores de 12 anos.

A comissão orienta que a criança seja envolvida no processo, sempre que capaz, para evitar que a decisão seja tomada contra a sua vontade. O objetivo é assegurar decisões livres de pressão externa.

Dados recentes indicam que cerca de 6% de todas as mortes nos Países Baixos, no último ano, decorreram de eutanásia.