A Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes (APMF) acusa o Governo de inação na expansão da medicina geral e familiar. A crítica surge após as declarações da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no Congresso do PSD, no fim de semana.
A APMF questiona a efetividade das medidas anunciadas para aumentar a cobertura de cuidados primários. A associação afirma que a ministra lamentou a situação dos utentes sem médico de família em virtude da entrada de imigrantes no país.
No discurso no congresso, a ministra afirmou ter aumentado o número de médicos de família, mas destacou a pressão migratória como fator relevante para o setor. A responsável sustenta esforço para ampliar equipas e serviços.
A associação recorda que, nos últimos dois anos, houve um aumento de mais de 400 mil inscritos no Registo Nacional de Utentes. Contudo, afirma que o Governo não implementou as medidas do plano de emergência.
A APMF aponta que os primeiros 10 concursos para as USF modelo C só foram lançados em 2026. Seis falharam, dois têm vencedor, mas sem data de abertura, e dois ainda não estão concluídos.
A organização sustenta que as USF-C e as convenções com médicos de família apresentam remunerações inferiores às praticadas no Serviço Nacional de Saúde para profissionais em início de carreira.
A associação ressalva que o Ministério da Saúde continua a deixar 1,6 milhões de utentes sem médico de família. Também rejeita que médicos do sector privado prestem exames com comparticipação do SNS para esses utentes.
Dados do portal da transparência do SNS indicam aumento de utentes sem médico de família: 1.646.279 em abril deste ano, mais 80.399 do que em abril de 2024.
Entre 2022 e 2024 houve ainda um acréscimo de 433.186 pessoas inscritas nos cuidados de saúde primários, para 10.788.067.
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