O Governo anunciou que vai financiar, a partir de 2027 e através da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), as respostas da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico que hoje dependem de fundos comunitários. A medida visa evitar o encerramento de serviços.
No total, 22 organizações que operam 49 respostas vão beneficiar do financiamento público, até ao final deste ano, com a transição para o Orçamento do Estado já em 2027. A decisão foi comunicada pela ministra Margarida Balseiro Lopes, após reunião em Lisboa com representantes de 16 organizações.
O anúncio surge após uma carta enviada a 15 de maio, dirigida à ministra, na qual as organizações alertavam para o risco de colapso das respostas em curso. A gestão de parte do financiamento via fundos comunitários tem sido motivo de instabilidade há anos, segundo os responsáveis.
Prolongamento do financiamento e próximos passos
A ministra indicou que o financiamento será assegurado até ao final deste ano e que o Orçamento do Estado continuará a suportar o custo a partir de 2027. O objetivo é estabilizar as equipas que trabalham com as vítimas, facilitando a retenção de profissionais especializados.
Críticos elogiam o passo, considerando-o histórico e crucial para consolidar o trabalho de apoio às vítimas. No entanto, as organizações reconhecem que o montante financeiro não cobre todas as necessidades, especialmente para respostas financiadas por jogos sociais ou por municípios, que ficam de fora.
Afirmam ainda que a medida representa um avanço importante num processo de longo prazo para uniformizar regras e garantir sustentabilidade a toda a rede de apoio. O Governo já indicou que continua a trabalhar numa estratégia mais ampla para abranger todas as entidades envolvidas.
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