- A proposta do Governo para a Prestação Social Única (PSU) é apresentada por associações como uma “criminalização da pobreza”.
- Vários contributos de especialistas e de organismos públicos ligados ao combate à pobreza foram recebidos pela Assembleia da República.
- Dois desses contributos alertam para a possível “criminalização da pobreza” e para uma “narrativa de combate aos pobres e não à pobreza”.
- Advertem ainda que a PSU pode reduzir a compreensão das dinâmicas sociais e limitar a adequação das respostas a diferentes situações de vulnerabilidade.
- A votação final da proposta está marcada para quinta-feira, 25, no Parlamento.
O Governo apresentou a proposta de criação da Prestação Social Única (PSU), que está a ser discutida na Assembleia da República. A votação final na lei está marcada para quinta-feira, 25 de junho, no Parlamento.
Especialistas e organismos públicos ligados ao combate à pobreza foram ouvidos na sexta-feira no âmbito da apreciação na especialidade da proposta. O objetivo da audiência foi recolher contributos para melhorar o texto antes da votação final.
Associações e organizações da sociedade civil já reiteraram que veem a PSU como uma potencial criminalização da pobreza, defendendo que a proposta transmite uma narrativa centrada no combate aos pobres e não à pobreza. Alegam ainda que pode reduzir a compreensão das dinâmicas sociais e comprometer a adequação das respostas às diferentes situações de vulnerabilidade.
Contributos recebidos para a proposta
Entre os contributos recebidos estão críticas à forma como a PSU pode impactar diferentes grupos vulneráveis e preocupações sobre a focalização dos apoios. Os investigadores sublinham a necessidade de clarificar critérios de elegibilidade, prazos e mecanismos de salvaguarda para evitar excedentes ou excludeções indevidas.
Fontes oficiais indicam que os técnicos da Assembleia trabalham para incorporar sugestões que assegurem maior transparência, monitorização e flexibilidade na implementação. A defesa da proposta recorda que a PSU visa simplificar o apoio social, mantendo, ainda assim, salvaguardas para evitar abusos.
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