- A Federação Nacional dos Médicos acusa o Governo de acelerar a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde com o diploma que regula a prestação de serviços, publicado esta terça-feira.
- O diploma impede a contratação de médicos que tenham estado fora do SNS nos dois anos anteriores e de internos que não se candidatem a vagas a uma distância de até sessenta quilómetros da unidade onde terminaram o internato.
- A Fnam sustenta que a realidade de regiões como Algarve, Alentejo, Trás-os-Montes e Beira Interior é diferente da dos grandes centros urbanos, com serviços inteiros dependentes de prestadores de serviço.
- Joana Bordalo e Sá afirma que o diploma não tem estudo de impacto, pode agravar desigualdades territoriais e não resolve a falta de especialistas nem reforça o SNS.
- Questiona-se a fiscalização das grandes empresas do setor, perguntando quantos inspetores existem, quantas auditorias são feitas e quantos contratos são fiscalizados.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusa o Governo de acelerar a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o novo diploma que regula a prestação de serviços. A norma, publicada esta terça-feira no Diário da República, define regras de contratação por tarefeiro. A organização diz que o diploma parte de um erro de pressuposto.
Segundo a intervenção de Joana Bordalo e Sá, a medida não impede a saída de médicos para o setor privado ou para o estrangeiro; pode, na prática, acelerar essa migração. A Fnam sublinha que muitos profissionais já optam por outros caminhos sem a nova lei.
O diploma impõe incompatibilidades, como a não contratação de médicos que deixaram o SNS nos últimos dois anos e a obrigatoriedade de candidatura a vagas a menos de 60 quilómetros da instituição onde terminou o internato para médicos internos com formação concluída. A medida também afeta quem está dispensado de urgência no SNS.
Para a Fnam, a realidade de várias regiões do país não fica contemplada, nomeadamente interior e Algarve. A médica aponta que há serviços inteiros dependentes de prestação de serviço, não sendo apenas situações de urgência. Ela cita áreas como blocos de parto, anestesia, radiologia, pediatria, ortopedia, cardiologia e medicina interna.
A federação questiona a falta de estudos de impacto que demonstrem a capacidade de suprir necessidades com médicos do quadro. Diz ainda que o diploma pode agravar desigualdades territoriais e não oferece fiscalização suficiente sobre grandes empresas do setor.
O que está em causa também é a fiscalização real, já que a norma coloca a responsabilidade na IGAS, na Direção Executiva e na ACSS. A Fnam pergunta quantos inspetores existem, quantas auditorias são feitas e quantos contratos são fiscalizados anualmente.
A organização sustenta que o diploma não resolve a raiz do problema. A prestação de serviços não surgiu por capricho dos médicos, afirma, e o texto não fixa médicos nem cria equipas estáveis, nem melhora carreiras ou a captação de especialistas.
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