O Presidente da República promulgou um novo regime de incentivos para os médicos que asseguram as urgências nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O diploma, aprovado em 7 de maio pelo Governo, estabelece um regime excecional de recompensa pelo desempenho através de um incentivo remuneratório aos médicos que atuam em entidades do SNS, com possível pagamento até 80% da remuneração base para blocos adicionais de horas.
O regime aplica-se aos médicos do quadro e aos internos que integrem a escala de serviço de urgência. O objetivo é valorizar a disponibilidade para manter os serviços de urgência operacionais, permitindo um planeamento anual de escalas e uma resposta mais estável às urgências.
O diploma determina um pagamento progressivo para o trabalho prestado além do limite anual, aumentando a remuneração conforme o volume de horas extraordinárias. A medida visa reforçar a continuidade e a segurança dos serviços, reconhecendo o esforço dos profissionais vinculados às unidades de saúde do SNS.
Reação da FNAM
A Federação Nacional dos Médicos criticou o diploma, acusando o Governo de falta de seriedade negocial nos incentivos propostos. Segundo a FNAM, as medidas não resolvem os problemas existentes e podem contribuir para a exaustão dos médicos.
O Governo, por seu lado, sustenta que a iniciativa valoriza a disponibilidade dos médicos e reforça a capacidade de resposta do SNS, com foco no funcionamento adequado dos serviços de urgência. As negociações oficiais sobre o tema geram expectativa entre as partes envolvidas.
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